A linha de crédito é de quase R$ 1,5 bilhão e será oferecida pelo BNDES
Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovaram, na tarde desta terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 19.940/2012 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante prestação de garantia pela união.
O documento aprovado determina que o limite estabelecido para o empréstimo seja de até R$ 1.487.691.273,00 bilhão. Os recursos devem ser empregados em despesas de capital constantes no Plano Plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais do Estado. A aprovação do Projeto de Lei vai permitir ao Governo fazer novos investimentos na Bahia.
Para o Líder do Governo na casa, deputado Zé Neto (PT), a aprovação do Projeto reflete o bom desenpenho econômico da Bahia. "A autorização do Governo Federal para a ampliação da capacidade de contratação de financiamento é resultado do bom desempenho das contas públicas do Governo Estadual, levando o Estado a ser o segundo melhor contemplado com o limite, atrás apenas de São Paulo. Pernambuco ampliou sua capacidade em R$ 3,30 bilhões" disse.
Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Bahia conseguiu ampliar a capacidade de financiamento porque reduziu o nível de endividamento, tendo bom desempenho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O que se constata quando temos a relação Dívida Corrente Líquida/ Despesa Corrente Líquida em 0,42, quando o limite máximo, determinado pela resolução nº 40/01 do Senado Federal, é de 2,00, portanto, inferior à metade permitida", enfatizou o parlamentar.
O relator do projeto foi o deputado Luiz Augusto (PP) que aprovou o documento após vetar as emendas que haviam sido sugeridas. “Opto pela aprovação do projeto na forma como foi enviado pelo Poder Executivo para esta casa”, disse.
Plano Plurianual - O PPA, por exemplo, documento elaborado para afinar as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado, é dividido em sete Eixos Estruturantes que estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública e, devido a aprovação do PL 19.940/2012, receberá mais incentivos.
O documento foi elaborado através da discussão social sobre áreas de interesse comuns à toda a sociedade, tais como educação, saúde, segurança, cultura, comunicação, infraestrutura, dentre outras, e deve embasar as ações do Governo Estadual até 2015.
PL 19.950/2012 – Na ocasião foi aprovado também o Projeto de Lei que institui a gratificação por plantão para a carreira de médico pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, com jornada de 120 horas mensais, pelo efetivo cumprimento da escala mensal de plantões, desde que comprovadas.
Ambos os Projetos de Lei aprovados vão para a sanção do governador da Bahia, Jaques Wagner.