O Coede contará com um representante de cada secretaria do Estado da Bahia
As pessoas com deficiência agora têm novo motivo para comemorar. Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 19.856/2012 que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Na matéria apresentada aos deputados ficam estabelecidas as normas e a estrutura do Conselho.
Segundo o documento, pessoas com deficiência são “aquelas que têm impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade”.
O Coede é um órgão de caráter consultivo e deliberativo integrante da estrutura da Secretaria da justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Dentre as funções, deve promover, proteger e assegurar os direitos da pessoa com deficiência em todo o território baiano.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), é um dos mais engajados nas causas que envolvem a categoria. A Lei do Passe Livre, por exemplo, foi bandeira amplamente defendida pelo parlamentar, que lutou pela elaboração e aprovação do projeto que permitiu a gratuidade de transporte intermunicipal rodoviário para pessoas deficientes. Na época, ele definiu assim as ações do Governo:
"Estamos dando passos decisivos na inclusão social, no respeito aos deficientes. Sem nenhuma dúvida, o governador Jaques Wagner dá uma demonstração muito importante e clara que o governo do Estado tem feito mais para quem mais precisa” disse, Zé Neto.
Nesta terça-feira (16), a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Coede foi considerado pelo parlamentar como mais um passo em direção a promoção plena da cidadania. “É um órgão importante porque defende os interesses da pessoa com deficiência e luta pela promoção de políticas públicas que assegurem os direitos destas na comunidade”, enfatizou o deputado.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência é constituído de representastes do poder executivo estadual, da sociedade civil organizada e conta com observadores na esfera federal, como os Ministérios Públicos Federal e doTrabalho.