A proposta do projeto de lei que cria a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária foi lançada para debate com a sociedade e autoridades.
A superintência de Economia Solidária apresentou na manhã desta terça-feira, 01 de julho, a proposta do Projeto de Lei da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Consleho Estadual de Economia Solidária.
O texto foi apresentado à representantes da sociedade civil e autoridades em caráter de proposta para que passe pelo processo de debate que irá aperfeiçoar o projeto de lei a ser encaminhado para a Assembléia Legislativa.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa, deputado Zé Neto, que esteve presente ao evento, ressaltou a importância da iniciativa da Setre em lançar uma proposta do Projeto para ser debatida. “Estamos vivendo um novo tempo na Bahia. O Governo do Estado tem priorizado a construção de políticas públicas onde os atores principais são os agentes sociais e a sociedade civil. Nesse modelo compartilhamos os erros e os acertos e estamos priorizando o diálogo. Mas, é preciso buscar uma estrutura que permita o controle social”, enfatizou o parlamentar.
O deputado colocou a estrutura e a assessoria jurídica da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia à disposição do grupo de trabalho responsável pela elaboração e aperfeiçoamento do texto do projeto. “Nosso papel é fazer o debate e buscar a formulação de uma lei objetiva, imperativa e transparente para não permitir interpretações dúbias” ressaltou Zé Neto.
Economia Solidária – Outra Economia Acontece
A economia solidária é um novo modelo de gestão. Uma nova maneira de produção e comercialização de produtos que prioriza o sistema de cooperação e fortalecimento de grupos que foge do relacionamento convencional entre patrão e empregados. É um prática regida pelos princípios de autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano, em busca de um projeto de desenvolvimento sustentável global.
PEFES – BA
A Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (PEFES) do Estado da Bahia foi idealizada pela Setre para o planejamento e execução de ações de incentivo à Economia Solidária. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento do ambiente sócio-econômico livre, justo e solidário e para geração de oportunidades de trabalho decente, em âmbito coletivo e autogestionário,bem como, fomentar a constituição, consolidação e expansão de Empreendimentos e Redes de Economia Solidária. A PEFES também será responsável pela captação e disponibilização de recursos financeiros destinados aos empreendimentos e práticas da Economia Solidária.