“A documentação que o deputado Luciano Simões necessitar, estarei à disposição para apresentá-la”, afirmou líder do Governo
O deputado estadual líder da bancada da maioria na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), rebateu, na tarde desta terça-feira (06), no plenário da Casa, denúncias e questionamentos do deputado Luciano Simões (PMDB) quanto a idoneidade de entidades sem fins lucrativos conveniadas com o Estado nas ações estruturantes para o convívio com a seca contratadas por seleção pública realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
De acordo com Zé Neto, como manda a lei, a partir de edital foram selecionadas 22 pequenas organizações de atuação local, conhecedora da realidade das suas comunidades, para - através da parceria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com a Sedes - executar projetos para atender a 21.235 famílias residentes em 135 municípios do semiárido baiano com a construção de 15.655 estruturas para captação e armazenamento de água da chuva para uso na produção e dessendentação animal. Para tal, estão garantidos recursos da ordem de aproximadamente R$ 135 milhões, oriundos do governo federal.
Transparência
Conforme o líder da maioria, o citado edital, seguindo orientação do MDS, selecionou entidades da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), uma rede formada por organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida.
O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) chamou o papel do deputado Luciano Simões de “descabido”. “De forma respeitosa, a sociedade civil foi convidada pelo Governo para participar desta ação responsável e referendada por publicações no Diário Oficial do Estado e no site da Sedes, que passou pela Procuradoria Geral do Estado para avaliação. Tudo foi feito às claras, respeitado as leis do Estado e da União. Houve edital e detalhamento desde o ano passado. Essas entidades tiveram suas vidas avaliadas por certidões, por documentação. Todas as entidades selecionadas possuem os comprovantes de regularidade solicitados no edital”, apontou Fabrício.
Líder do Partido dos Trabalhadores na ALBA, Yulo Oiticica classificou a posição de Luciano como “irresponsável”. “Cada um aparece como pode e o deputado Luciano Simões escolhe a pior forma. Ele sabe do papel que a ASA e outras organizações e entidades civis baianas fazem para responder às mazelas que, infelizmente, assola tantos baianos e baianas no nosso semiárido por conta da seca. A verba foi repassada pelo MDS à Sedes e, através de edital público, foi dada oportunidade a entidades sérias a acessar dinheiro público. Isso é reconhecer seu papel, independentemente de posição partidária. É bom lembrar que não foi disponibilizado nenhum recurso referente ao projeto às entidades antes das eleições”, disse Yulo.
Os deputados do PT Joseildo Ramos, Luiza Maia, Rosemberg Pinto e Zé Raimundo também engrossaram o coro. “É importante que momentos como este aconteçam, assim a gente aprofunda o debate e vamos separando o joio do trigo”, disse Joseildo.
Seleção dos municípios
Os municípios contemplados foram selecionados conjuntamente com o MDS, cruzando diferentes critérios como localidades com maior concentração de povos e comunidades tradicionais, de famílias extremamente pobres segundo dados do IPEA, priorizando as famílias chefiadas por mulheres, as com criança de 0 a 6 anos, com portadores de deficiências, e os municípios do entorno, visando evitar a dispersão territorial que encarece a intervenção, agrupados em diferentes arranjos.
Ater/Seagri
Outro item questionado pelo deputado Luciano Simões foi a chamada pública para a seleção de entidades destinadas a dar Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a agricultores familiares realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri). Sobre este tema, de acordo com Zé Neto, este procedimento está amparado na Lei Estadual 12.372/2011 (cujo projeto de lei foi aprovado por unamidade pelos deputados em dezembro do ano passado, inclusive pelo deputado denunciante).
Esta Lei instituiu a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (PEATER) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (PROATER). “A Ater está inserida no contexto do desenvolvimento rural sustentável prezando pelo desenvolvimento sócioeconômico das famílias atendidas. É isso que nos interessa neste momento de seca tão severa e tudo foi e está sendo feito de acordo com a legislação vigente, inclusive o Ministério Público já havia recebido essa denúncia e já havia recebido resposta da Seagri com relação a Ater”, disse Zé Neto. “A documentação que o deputado Luciano Simões necessitar, estarei à disposição para apresentá-la”, finalizou.