Os projetos asseguram ganhos salariais para os servidores até 2014
Após acordos firmados em mesa de negociação entre o governo e os representantes das categorias, o Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (12), à Assembleia Legislativa projetos de lei que promovem ascensão vertical, horizontal ou enquadramentos para as carreiras de investigador e escrivão de polícia, perito técnico, agente penitenciário, delegado e técnico em Fiscalização e Regulação. Os projetos asseguram ganhos salariais para os servidores até 2014.
Ganhos também negociados em mesa com o Grupo Ocupacional Saúde, incluindo reajustes de tabela, enquadramentos e aumento de percentuais de gratificações para os servidores municipalizados, constam em projeto de lei que já está na Assembleia desde 26 de outubro passado. Já o encaminhamento de projeto voltado para os professores da rede estadual depende da negociação com os representantes da categoria, conduzida pelas secretarias da Administração e da Educação.
Com o objetivo de ampliar ainda mais o diálogo com os trabalhadores do Estado, ainda ontem, Zé Neto recebeu, no gabinete da Liderança do Governo, na ALBA, em Salvador, representantes da Associação dos Técnicos em Fiscalização e Regulação (ASTEFIRBA), do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado da Bahia (SINDSAÚDE) e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (SINDEP). Na manhã terça-feira (13), o deputado irá receber membros do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) e da Associação do Peritos Criminalísticos (ASBAC).
“Com melhoria salarial e promoção de classe, haverá um reconhecimento aos trabalho que desenvolvemos para o Estado. Nosso ganho será, também, de autoestima”, afirma Noure Cruz, da ASTEFIRBA, que reúne profissionais dedicados à fiscalização para manter a sanidade animal e vegetal na Bahia.
Os projetos de lei encaminhados prevêem uma primeira etapa na implantação dos ganhos neste mês de novembro. Já está assegurado no contracheque deste mês o início da implantação da GAP IV para os policiais militares. A lei 12.566/12, de março deste ano, ao estabelecer a progressão dos PMs nos níveis da Gratificação por Atividade Policial, prevê o pagamento do restante da GAP IV em abril de 2013, e da GAP V em 2014 e 2015. De acordo com os projetos de lei, investigadores, escrivães, peritos e delegados terão o pagamento das respectivas gratificações nas mesmas condições conferidas aos militares.
Os avanços acordados consolidam a reestruturação das carreiras iniciada em 2009, quando entrou em vigor uma série de leis também resultantes de acordos no sistema de negociação implantado no primeiro ano do atual governo. Os planos de carreira, além de ganhos salariais, prevêem que os avanços sejam baseados no mérito, com a criação de instrumentos de avaliação de desempenho.
Graças a essa política, todas as categorias de servidores do Estado registram ganhos salariais na atual gestão. Alguns exemplos demonstram essa evolução, inclusive mediante comparação com os ganhos obtidos no período similar entre 1999 e 2006.
Descontada a inflação, os soldados da Polícia Militar terão, entre 2007 e 2014, ganho real médio de 101,81%, cinco vezes maior que no período anterior (1999-2006), que foi de 20,98%. Já para o cabo o ganho real, que foi de 22,15% no período anterior, saltará para 107,67% entre 2007 e 2014.
Já os ganhos reais médios para os professores, que acumulam até agora 34,97% de melhoria, a partir das medidas adotadas para evolução na carreira chegarão já em 2013 a 54,61%, oito vezes os 6,57% do período 1999-2006.
Avanços expressivos são registrados ainda para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil: o ganho real médio para o período 1999-2006, que foi de 20,25%, saltou para 46,29% entre 2007 e 2012 e, em 2015, chegará a 174,62%.
Para os peritos criminalísticos, a evolução é similar. Se entre 1999 e 2006, o ganho real médio foi de 31,1%, na atual gestão a carreira já obteve até este ano 52,44%. Até 2015, o valor chegará a 175,25% - um crescimento 5,6 vezes maior na atual gestão.