Líder da bancada da maioria, Zé Neto presidiu a mesa; PL que cria a Agersa será votado hoje
Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia participaram, na manhã desta quarta-feira (21), de uma reunião para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 19.964/2012, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A matéria teve votação adiada na semana passada por que a bancada de oposição ainda tinha dúvidas quanto ao PL.
Por isso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), convidou o comissário-geral da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), Raimundo Filgueiras, para esclarecer o tema.
“Cumprimos o que estava acordado com a oposição. Trouxemos o doutor Raimundo Filgueiras e pedimos que fizesse um encaminhamento técnico em relação a criação da Agersa. A reunião foi por demais esclarecedora, todos tiveram tempo para fazer suas colocações e o palestrante, por sua vez, respondeu tudo o que foi inquirido” afirmou Zé Neto.
Segundo o documento, a Agersa vai regularizar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico oferecidos à população baiana, além de estabelecer padrões e normas para a adequada realização das atividades e para a satisfação dos usuários. Ao órgão caberá ainda assinar convênios de cooperação e contratos de programa com os governos dos municípios da Bahia.
Para o comissário-geral da Coresab - órgão que será substituído pela Agersa - Raimundo Filgueiras, a regulação colabora para inibir o poder de quem detém o monopólio do serviço e ajudar a dirimir conflitos entre usuários e prestadores.
“A Coresab é uma estrutura frágil. Precisamos ter uma política pública de saneamento e esgoto mais forte e influente. A Agersa, como órgão fiscalizador, não é um órgão de defesa do usuário, mas de defesa e fiscalização de contratos”, garantiu Raimundo Filgueiras.
A estrutura será constituída de um conselho consultivo – responsável por estabelecer diretrizes e elaborar políticas públicas que atendam a demanda – uma diretoria - divida em três esferas (Geral, Normatização e Fiscalização) e cujos dirigentes serão indicados pelo governador – e uma ouvidoria – setor autônomo e que prestará esclarecimentos sobre o próprio órgão.
O deputado Zé Neto encerrou o encontro lembrando da votação que acontecerá na Casa ainda nesta quarta-feira (21). “Nos alinhamos e conseguimos, no que foi possível, contemplar os questionamentos da oposição. Hoje a tarde teremos a votação do projeto e espero que nós possamos criar a Agersa dentro dos parâmetros técnicos da lei federal e que possa garantir mais participação da sociedade na construção das políticas relacionadas a regulação e, especialmente, ao saneamento” disse.
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