O Projeto de Lei do deputado estadual Zé Neto, que obriga as agremiações e entidades desportivas a realizarem eleições diretas para formação de sua diretoria foi debatido e transmitido ao vivo na noite da última terça-feira, no Programa TVE Debate, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 22:00h. Foram convidados para o debate além do deputado Zé Neto; o ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro; o chefe de gabinete do governo e ex-presidente do Bahia, Fernando Schmidt e o superintendente da Sudesb e ex-jogadador, Raimundo Nonato (Bobô).
Para esquentar a discussão, o apresentador Robson Durval mostrou uma matéria sobre as mudanças que poderão ocorrer nos clubes desportivos com a aprovação do projeto de lei e a opinião de pessoas ligadas ao tema.
Segundo Zé Neto, o projeto prevê, dentre outras coisas, que as eleições diretas sejam realizadas ao menos uma vez no período de quatro anos; os diretores eleitos pelos associados deverão promover a inclusão social, por meio do esporte, de toda comunidade; as agremiações deverão adaptar seus estatutos no prazo de 120 dias após a entrada em vigor da Lei e havendo o descumprimento da Lei, as Agremiações serão consideradas inaptas para receber repasses de recursos da Administração Pública Direta e Indireta.
Fernando Schmidt defende o projeto do deputado por achar que é uma ferramenta que disciplinará os dirigentes para dar resultados positivos à sociedade. “A eleição direta não vai garantir uma boa gestão, mas vai acabar com as más gestões”, define.
Para Bobô, o projeto será somado ao bom trabalho que o governo estadual realiza. “Esta é uma maneira democrática de gerenciar os clubes desportivos, uma boa iniciativa do deputado, aliado aos investimentos que o governo vem fazendo no interior”, ressalta.
O ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro, fez diversos contrapontos às justificativas apresentadas pelo deputado e demais convidados e acrescentou: “Deixem que os gestores encontrem as soluções para seus problemas. O governo deve dar apenas condições para isso”, enfatizou.
“O Estado brasileiro e o também o baiano têm avançado no sentido de buscar na sociedade parceria e compartilhamento com programas e pactuações que, para acontecer com legitimidade, precisam de controle social e entidades que possam garantir a democracia, no seu âmbito interno, como mecanismo de aprimoramento da transparência e do envolvimento dos associados em suas gestões”, argumenta o deputado.
O deputado Zé Neto agradeceu a oportunidade de participar do programa e expor o seu projeto que, segundo ele, criará meios para a participação popular, possibilitará a transparência na administração dos recursos e permitirá a alternância do poder.
OUTRAS LEGISLAÇÕES
Vale ressaltar que no caso do projeto de lei que foi debatido, o princípio adotado já está incorporado na Lei Pelé, de nº 9.615 - de 24 de março de 1998 – no artigo 22 e também na norma que regulamenta o decreto nº 7.505 – de 18 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a campanha “Sua Nota é um Show”- em seu artigo segundo, no segundo parágrafo, que exige da entidade esportiva a “demonstração de que seus estatutos contemplam a escolha dos seus dirigentes madiante processo eleitoral, para que possam participar de eventos esportivos, sejam eles profissional ou amador”.