Último aviso de habilitação lançado este ano contempla 54 cidades (17 delas na Bahia)
O Ministério das Comunicações publicou na segunda-feira (19) um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias em 16 estados brasileiros. A seleção contempla 54 municípios (17 deles na Bahia) que já contam com o serviço, mas que demonstraram interesse por novas emissoras comunitárias junto ao ministério. O prazo para se inscrever é de 60 dias.
O aviso de habilitação é o último lançado neste ano dentro do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013. Ao todo, foram 13 avisos em 2012, contemplando 719 municípios. No ano que vem, serão abertas outras 13 seleções, que vão abarcar 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
“Tendo em vista a importância do serviço, estamos trabalhando pela universalização. As rádios comunitárias são um espaço essencial para dar voz aos cidadãos, que participam ativamente do processo, sempre buscando o bem-estar daquela comunidade”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Samir Nobre.
Documentação
As inscrições para o último aviso de habilitação de 2012 podem ser feitas via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília. Uma recomendação é que as entidades fiquem atentas à documentação exigida e aos prazos do aviso. Qualquer documento postado após o fim do prazo não será considerado. A apresentação da documentação exigida é obrigatória e a não apresentação acarretará o indeferimento do pedido de inscrição.