Estado convoca sociedade para participar do processo de escolha da nova composição do COEDE
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE convoca as entidades da sociedade civil que atuam na garantia e promoção dos direitos das pessoas com deficiência e os Conselhos Municipais na Bahia para participarem do processo eleitoral para composição do Conselho no biênio 2013-2014. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).
O edital do processo eleitoral estará à disposição dos interessados na sede do COEDE, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h e no www.sjcdh.ba.gov.br.
A eleição será realizada das 14h às 18h do dia 27 de dezembro de 2012, no Auditório Pedro Milton, na 4ª Avenida do CAB.
Inscrição
Podem votar e concorrer a um assento no COEDE as entidades da sociedade civil e os Conselhos Municipais que tenham dentre seus objetivos sociais a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, devidamente legalizados e em funcionamento há pelo menos 12 meses.
As inscrições serão feitas presencialmente na sala dos Conselhos/COEDE, entre 27 de novembro de 2012 a 10 de dezembro de 2012, das 8h30 às 12h e das 14h as 18h , ou pela internet, neste mesmo período, através do coedeeleicoes2012@gmail.com.
Vagas
Ao todo são18 vagas (14 para representantes titulares e 14 para suplentes), sendo oito de entidades de pessoas com deficiência, duas de entidades não governamentais, três representações de Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência; e um representante de Entidade Religiosa atuante na área.
Comissão Eleitoral
Para conduzir o processo eleitoral, também foi publicado no D.O. desta terça-feira (27) a lista daqueles que irão compor a Comissão Eleitoral, formada por representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, cujo representante presidirá a Comissão; Ministério Público da Bahia; Ministério Público de Contas; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
A Comissão Eleitoral terá sede no COEDE/SJCDH, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Outras informações podem ser obtidas através do (71) 3115 – 8350 ou (71) 3115-4130.
O processo eleitoral obedecerá ao seguinte cronograma:
27 de novembro de 2012 a 10 de dezembro de 2012: Período de inscrições.
13 de dezembro de 2012: Divulgação das decisões relativas às inscrições das entidades e conselhos.
17 de dezembro de 2012: Prazo final para apresentação de pedido de reconsideração das decisões que indeferirem as inscrições das entidades e conselhos.
20 de dezembro de 2012: Divulgação das entidades e conselhos municipais inscritos.
27 de dezembro de 2012: Conferência dos documentos originais das 8h às 12h.
27 de dezembro de 2012: Assembleia de eleição das 14h às 18h