O julgamento só está acontecendo, 16 anos depois do crime, por intervenção do CNJ
Após dezesseis anos, será levado à júri, às 9h, no Tribunal de Júri de Pernambuco, os assassinos do auditor fiscal José Raimundo Aras. A sessão plenária irá julgar as ações penais propostas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra os criminosos Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos, Francisco de Assis Lima e Carlos Robério Vieira, pelo homicídio qualificado contra José Raimundo Aras, filho de José Aras, umas das figuras mais importantes da cultura sertaneja da Região Nordeste e do nosso Estado.
O crime, que abalou a Bahia, foi praticado em 09 de outubro de 1996 pela quadrilha de Francisco de Assis Lima, com a participação de Alcides, Carlos Alberto, além do pistoleiro contratado à época, Carlos Robério. Os homicidas usaram um veículo próprio e quando a vítima foi surpreendida ao chegar a sua residência, no jardim de sua casa, com sua esposa, por volta das 23h, em Petrolina, foi barbaramente assassinado.
Em nome da democracia, da bancada da maioria e do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), na tarde desta terça-feira (28), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), levou ao plenário da Casa a memória da ineficiência do Judiciário no julgamento do homicídio. De acordo com o parlamentar, “o pistoleiro foi solto por excesso de prazo, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por não ter, aquele Tribunal, trabalhado como deveria na condução processual penal”, interpretou.
Mais um contra-senso do judiciário foi a liberdade do chefe da quadrilha, Francisco, após ser indiciado – posteriormente ao homicídio – por narcotráfico e em seguida solto pelo Juiz de Juazeiro.
“E neste momento de afirmação das instituições, especialmente da Justiça que tem estado tão efusivamente na mídia, é preciso exigir que esse mesmo vigor que o Supremo Tribunal Federal teve agora contra a classe política e contra determinadas situações que aconteceram na vida pública deste país, que seja estendido para dentro do próprio Poder, porque o Judiciário tem que responder a esse reclame da sociedade”, afirmou Zé Neto.
Ao encerrar seu discurso. em que levanta a bandeira em defesa da justiça e do respeito à ordem pública e as instituições, Zé Neto citou Vladimir Aras, filho de José Raimundo Aras, “que também honra esse Estado pela sua conduta e que exerce o cargo de procurador geral da República e que, na época, ainda muito jovem, viu seu pai perder a vida, em frente a sua casa e a sua mãe”.
Confira discurso na íntegra:
Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa da Bahia, do dia 27/11/12
"Sr. Presidente, todos os presentes da galerias, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, finalmente, depois de 16 anos de espera foi marcada agora para o dia 29 deste mês e será realizada às 9h no Tribunal de Júri da Comarca de Petrolina, em razão da determinação expressa do Conselho Nacional de Justiça, pois o processo encontrava-se engavetado, vamos ter a sessão plenária para julgar as ações penais propostas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco contra os criminosos: Alcides Alves de Souza, Carlos Alberto Silva Campos, Francisco de Assis Lima e Carlos Robério Vieira, pelo homicídio qualificado e extremamente agressivo a todos naquele instante e, por conta do tempo, mais ainda hoje, contra o auditor fiscal, Dr. José Raimundo Aras, filho de José Aras, umas das figuras mais importantes da cultura sertaneja da Região Nordeste do nosso Estado.
Esse crime que abalou a Bahia foi praticado, pasmem, em 9 de outubro de 1996 pela quadrilha de Francisco de Assis Lima, com a participação de Alcides, Carlos Alberto, além do pistoleiro contratado à época, Carlos Robério. Usaram um veículo próprio e quando a vítima foi surpreendida ao chegar a sua residência, no jardim de sua casa, com
sua esposa, por volta das 11 horas da noite em Petrolina, foi barbaramente assassinado.
O chefe da quadrilha, Francisco de Assis Lima, foi indiciado posteriormente pela Comissão Parlamentar de Inquérito, por narcotráfico e chegou a ser preso preventivamente pelo juiz de Juazeiro. Mas continua solto. E neste momento de afirmação das instituições, especialmente da Justiça que tem estado tão efusivamente
na mídia, é preciso exigir que esse mesmo vigor que o STF teve agora contra a classe política e contra determinadas situações que aconteceram na vida pública deste país, que seja estendido para dentro do próprio Poder, porque o Judiciário tem que responder a esse reclame da sociedade.
O pistoleiro, conduzido por outros criminosos até o local do crime, Carlos Robério Vieira Pereira iniciou sua pistolagem em 1988 assassinando covardemente um cidadão pacato da cidade de Juazeiro, passando a ser empregado de Francisco de Assis Lima e continuou a exercer a profissão de pistoleiro mesmo depois do crime praticado contra o auditor fiscal, o nosso saudoso Raimundo Aras, tio do nosso companheiro aqui da Bahia, um dos mais importantes advogados e procurador geral da República de respeito, Augusto Aras, e também pai de Vladimir Aras. Este que também honra este estado pela sua conduta; que exerce o cargo de Procurador Geral da República e que na época, ainda muito jovem, viu seu pai perder a vida, em frente a sua casa e a sua mãe. Um crime que deixou a todos horrorizados, mas só agora os acusados vão a júri.
Condenado pelo primeiro crime em 2002, Carlos Robério estava foragido,
após ter sido solto por excesso de prazo na tramitação do processo noTribunal de Justiça de Pernambuco.
Veja, Sr. Presidente, mais outro absurdo, o pistoleiro foi solto por excesso de prazo, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por não ter, aquele tribunal, trabalhado como deveria na condução processual penal. Os réus presos em Recife confessaram, livremente, e sem qualquer manifestação de arrependimento, em audiência na delegacia de polícia de Juazeiro, na presença de seus advogados e do promotor ,a autoria daquele crime covarde e das motivações do mesmo.
José Raimundo Aras era sociólogo; fundador da Associação dos Sociólogos da Bahia, militante político das liberdades públicas.
O Sr. ZÉ NETO:- Auditor fiscal dos mais conceituados e atuantes deste estado. Foi assassinado a mando de atacadistas de açúcar da região de Juazeiro, participantes de um crime absurdo conhecido como “A máfia do açúcar”.
Já encerrando, Sr. Presidente, quero lembrar que este crime teve repercussão nacional. A acusação será exercida pelo promotor de justiça Júlio César Lima, do Ministério Público de Pernambuco, a quem desejamos êxito em seu intento.
Quero encerrar lembrando que neste momento falo em nome da Bancada de Governo; da democracia; desta Casa. Sei que todos os deputados, mesmos de oposição, estão querendo que a justiça seja feita. Anos depois, é que vamos ter o seu julgamento.
Fica aqui a manifestação deste deputado, lembrando que faço também em nome do Sindsefaz, que tem, inclusive, levantado a bandeira em defesa
da justiça e do respeito a ordem pública e as instituições.
Espero que a justiça possa, realmente, funcionar em Pernambuco".