Afirmação de que ocorreu aumento de taxa em 309% não tem fundamento
O líder do governo na Assembleia da Bahia, deputado Zé Neto (PT), esclarece pontos questionados pela bancada da oposição na Casa quanto ao Projeto de Lei nº 20060/2012, que busca atualizar valores relativos às taxas estaduais, regulamentar transações interestaduais e recolhimento de impostos, e tramita na Assembleia Legislativa, devendo ser discutido e votado na semana que vem. Dentre os pontos positivos está a extinção de débitos de IPVA, que beneficiará cerca de 500 mil contribuintes na Bahia.
Extinção de débitos com IPVA
De acordo com Zé Neto, com o PL, a Bahia busca atender a normas federais, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e traz benefícios significativos para os baianos como, por exemplo, a extinção de débitos de Imposto de Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), igual ou inferior a R$ 500, vencidos até 31 de outubro de 2012. “Com isso, o Estado beneficiará a 484 mil proprietários de veículos no Estado (290 mil de motos e 127 mil de automóveis), abrindo mão de R$ 92 milhões na arrecadação”, aponta o deputado.
Redução de IPVA na compra de veículos
Uma outra medida positiva é que o PL busca reduzir de 2,5 para 1% a alíquota de IPVA para veículos licenciados na Bahia e de 2 para 1% o IPVA na renovação da frota de veículos para locação e frete. “Com essa medida, o que se quer é incentivar a substituição de veículos velhos por novos viabilizando melhores condições aos serviços prestados por autônomos. Assim a Bahia se prepara para melhor atender a baianos e turistas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo”, afirma o parlamentar.
Mais controle e qualidade na emissão de carteira de motorista
Uma situação que vem sendo questionada e precisa ser esclarecida, é que o PL aponta reajuste para quem vai tirar carteira de motorista. Como o governo irá aderir à utilização de novas tecnologias, inclusive com a utilização de GPS, vídeo, sistemas de informática modernos com vistas a aprimorar a emissão das habilitações e promover melhor controle na elaboração dos cursos e dos testes, o que dará mais eficiência e qualidade técnica a quem recebe o documento, justifica-se o reajuste da taxa.
Segunda via de documentos por extravio (com vitoria)
A oposição tem batido na tecla de que a segunda via de documentos por extravio (com vitoria) sofreu reajuste de 309,4%. Entretanto, esta taxa não existe na tabela atual e está sendo criada no PL 20.060/2012 no valor de R$ 61 reais. Sendo assim, não há como comparar este valor com qualquer outro existente.
Redução de superlotação dos pátios do DETRAN
Outro aspecto, que a oposição tem questionado é o aumento da taxa de permanência dos veículos nos pátios, que sai de R$ 7 para pouco mais do dobro. Para Zé Neto, esse é um item que deve ser avaliado pelos parâmetros do cotidiano. Se no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) uma diária custa aproximadamente R$ 7 e uma hora em estacionamentos privados custa em torno de R$ 5, não é razoável que tenhamos os pátios do DETRAN superlotados de veículos, muitos deles abandonados, sem que seus proprietários sequer se apressem na retirada por conta do valor que está sendo conferido.
“Se fosse possível não majorar nenhuma taxa, com certeza seria o ideal, mas muitas dessas tarifas e taxas estão há anos sem ajuste”, diz Zé Neto.
De acordo com o parlamentar, vale lembrar que, no ano de 2013 , a Bahia vai enfrentar uma dificuldade grande tendo em vista que diversos impostos serão reduzidos, a exemplo do ICMS; a retirada do CIDE (imposto cobrado sobre a comercialização e a importação de petróleo, gás natural e derivados) para reduzir o preço da gasolina, o que acaba atingindo diretamente Municípios e Estados; redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará vigorando em várias linhas industriais; e os pacotes de desoneração do governo federal que atingem Estados e Municípios, além da redução do valor da energia elétrica. O que torna necessário ao Estado da Bahia atualizar algumas taxas.
“O PL será votado na semana que vem. Solicitarei da oposição que apresente os pontos divergentes para que possam ser explicados e, se houver possibilidade de alteração de alguma situação, passaremos ao relator do projeto para apreciar no momento adequado”, afirma o líder do governo.