Objetivo desta glosa é equilibrar a concorrência e fortalecer o mercado local
Na segunda-feira (10), o sub-secretário Estadual da Fazenda, João Aslan, recebeu, na sede da Sefaz, em Salvador, integrantes da Câmara Setorial do Atacadista, Distribuidor e Varejista, grupo com representação do Estado e do empresariado baiano.
O tema central da reunião - intermediada pelo deputado estadual líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT) - foi a ação fiscal de glosa de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre benefícios concedidos indevidamente ao comércio atacadista por outros Estados. Esta ação está prevista no Decreto nº 14.213, publicado no Diário Oficial da Bahia no último dia 22 de novembro.
Conforme explicou o sub-secretário, a fiscalização prevista no Decreto acontece por conta do impacto desses benefícios sobre o setor atacadista baiano, com perda de competitividade em função da concorrência desigual feita por comerciantes de alguns estados vizinhos, que oferecem benefícios para recolhimento de ICMS de 2% ou 3% nas saídas interestaduais, sem aproveitamento do crédito, enquanto o destaque na nota fiscal é de 12% ou 7%, conforme a origem, gerando prejuízo à arrecadação de ICMS nos Estados destinatários.
Em reação a essa situação, diversos Estados já adotaram glosa de crédito com o objetivo de equilibrar a concorrência e evitar que o Estado destinatário arque com o crédito integral de ICMS não recolhido aos cofres públicos.
“A intenção do decreto não é majorar preços ou criar entraves, mas proteger a praça local”, frisou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.
O Decreto discutido nesta reunião foi um dos pleitos dos atacadistas, varejistas e distribuidores baianos apontados no fórum de discussão, que vem sendo acompanhado pelo deputado Zé Neto. “Este Decreto chegou na hora certa. É final de ano, o mercado fica mais aquecido e assim buscamos fortalecer a economia regional”, disse o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab), Nilson Borges.
Para o presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), Teobaldo Luiz da Costa, o Decreto é necessário para fortalecer a economia regional, entretanto ele solicitou a extensão do prazo para que a categoria possa se estruturar e atender às normas sem maiores dificuldades. “Essa foi uma posição acertada do Governo, mas precisamos de mais tempo para que os pequenos e médios empresários tenham condição de se adaptarem ao novo sistema de lançamento de informações”, assinalou.
Em resposta, João Aslan informou que a Sefaz irá discutir essa possibilidade com a Secretaria Estadual da Indústria Comércio e Mineração (SICM) e apresentar o pedido de extensão de prazo ao governador da Bahia, Jaques Wagner. “Até a próxima sexta-feira já teremos uma resposta para o setor”, afirmou Aslan.
O deputado Zé Neto voltou a frisar a necessidade de “Estado e empresariado manterem o diálogo em prol da atratividade de novas indústrias, da competitividade no mercado, olhando para o que é melhor para a Bahia. Isso significa manter o foco na geração de emprego, renda, oportunidade e giro na economia. E a câmara técnica é um importante instrumento para facilitar essa proximidade entre os setores produtivos e o Estado”.
Sobre a glosa de crédito
De acordo com a Sefaz, “a glosa de crédito é a exclusão de todo ou parte do ICMS destacado na nota fiscal de entrada interestadual que não corresponda a um recolhimento efetivo na unidade federativa de origem, em decorrência de benefícios fiscais de ICMS não autorizados por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária celebrado nos termos de Lei Complementar nº 24/1975”.
Inicialmente ela ocorrerá em Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Paraíba (PB) e Goiás (GO). A medida, que já foi adotada pelos estados de São Paulo e seguida por Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, dentre outros, é coordenada na Bahia pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) da Sefaz.
O cálculo do ICMS da glosa de crédito será feito de acordo com três modalidades de incidência: mercadorias sujeitas à antecipação parcial, à antecipação total e à substituição tributária.
Presentes - Além do sub-secretário da Sefaz, João Aslan; do deputado Zé Neto; do superintendente da Sefaz, Cláudio Meirelles; do presidente da Abase, Teobaldo Costa; e do presidente da Asdab, Nilson Borges; também participaram da reunião o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados (Sindsuper), Josué Teles; o membro da diretoria da Asdab, Antonio Alves Cabral Filho; o presidente da Associação de Bares e Restaurante (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral; o auditor fiscal da SICM, Francisco Nobre; a auditora da Sefaz, Márcia Libório; e o vice-presidente da Asdab, Valmir Emídio Oliveira; e Marcelo Lima de Jesus (Abase).