Condutores de vans que circulam no transporte alternativo rodoviário no Estado querem regulamentação conforme a lei de 2009
O líder de governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), representantes da Associação do Transporte Alternativo Complementar do Estado da Bahia (Atac). A categoria solicitou o apoio do parlamentar para solucionar o impasse com os empresários donos de ônibus no Estado.
Em 2009, foi aprovado o projeto de lei que estabelecia as regras do processo licitatório do serviço de transporte rodoviário complementar no Estado, através das ações conjuntas de diversos órgãos do governo. No entanto, uma liminar apresentada pelos empresário donos de ônibus está impedindo a continuidade da regulamentação das linhas.
Os permissionários reclamam das multas que estão recebendo por fazer o serviço de transporte irregular e do documento que impossibilita o andamento da licitação. O deputado Zé Neto (PT) lembrou que o projeto de lei que regulariza o serviço foi aprovado com o apoio dos empresários e que a liminar apresentada vai de encontro ao que ficou acordado.
“A liminar interrompe o encaminhamento que o governo do Estado estava fazendo para licitar esses serviços, como aconteceu na região de Santo Estevão que hoje está com essa demanda praticamente resolvida. Meu papel, nesse momento, é fazer o máximo para que tanto a Secretaria da Infraestrutura quanto a Agerba tenham condição de dialogar com esses representantes e que possamos encontrar um meio termo para resolver o problema” afirmou o líder do governo.
Segundo o presidente da ATAC, Dagoberto Muniz, a Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase) se equivocou ao acionar a justiça “porque o número de veículos que realizam o transporte rodoviário complementar na Bahia continua aumentando”. Ele lembrou que a Atac é composta por 58 cooperativas e tem mais de 2.500 associados.
“Procuramos o deputado Zé Neto porque ele tem nos ajudado muito, inclusive na discussão do projeto de lei. Não é justo que o processo de regularização seja interrompido. A lei foi bastante discutida pelos permissionários, a comunidade e os empresários, além de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, Jaques Wagner”, disse.
A categoria se comprometeu a apresentar ao líder de governo, Zé Neto, um oficio especificando suas demandas.
“Os proprietários ficaram de me trazer uma solicitação para que sejam atendidos pelo governador, Jaques Wagner, e pelo secretário da Infraestrutura, Otton Alencar. Eu fiquei de encaminhar este pedido e mais outro para os representantes do sindicato dos donos de empresas, para que possamos aprofundar o diálogo e, nos próximos dias, encontrar solução para o impasse” garantiu Zé Neto.
O encontro com os representantes da Atac aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Confira as fotos clicando aqui.