Dentre outras medidas, o PL trata do adicional de qualificação e gratificação por serviços especiais; Os reajustes serão reais, acima da inflação
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade dos presentes, na noite desta quarta-feira (12), o PL./19.648/2011, de autoria do Ministério Público Estadual, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MPE.
O projeto original sofreu mudanças, garantindo a reposição inflacionária de 6,5% (retroativa a janeiro) para todos os servidores do MP e aos cargos efetivos, já em dezembro deste ano, os reajustes de 7%, mais 7% em 2013 e 5% a partir de dezembro de 2014, o que perfaz um ganho real de 20%. Para os cargos de confiança e cargos de comissão o reajuste foi de 17,98% (6% será concedido já em dezembro deste ano). Nos anos seguintes, além dos reajustes, os servidores terão assegurado o direito à reposição inflacionária. O projeto segue agora para sanção do governador Jaques Wagner.
Adicional de qualificação
Quanto ao adicional de qualificação destinado a assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico que, após o ingresso no MP, concluam curso de graduação superior, de especialização, mestrado ou doutorado, reconhecido pelo MEC, o mesmo será calculado com base no vencimento do servidor. Os trabalhadores devem apresentar solicitação para recebimento do benefício.
Para graduação superior, o adicional será de 5% para os cargos de nível médio e de nível superior. Para especialização com duração mínima de 360 horas, 7,5%. Já no caso de mestrado, 10%, e de doutorado 12,5% de adicional
“Em um ano em que tivemos realmente que apertar o cinto, todo o esforço foi feito pelo Estado para compor com o Ministério Público um acordo que viabilizasse a aprovação do Plano de Cargos e Salários, tanto almejado pelos seus funcionários, mesmo não sendo objeto de competência do Legislativo nem do Executivo Estadual tratar de questões relacionadas ao funcionalismo do MP, que tem autonomia para definir os rumos do seu quadro de funcionários”, comentou o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), segundo o qual a questão que foi posta na mesa como dificuldade para ser enfrentada tratava-se de orçamento, o que, de acordo com Zé Neto, “gerou toda essa espera e essa engenharia que, felizmente, chegou a um denominador final possibilitando a votação”.
“Foram três meses de trabalho com o objetivo de conferir certa coerência na votação, garantindo o equilíbrio salarial”, disse o relator da matéria, deputado Rosemberg Pinto (PT), que ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelo líder do ente o Legislativo e o Executivo a fim de ajustar o projeto, já que se faz necessário atender a categoria preservando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Expressando o sentimento dos servidores do MP, a assistente técnico administrativo do órgão, Vanessa Miranda, afirmou estar satisfeita com o resultado desta quarta-feira (12). “Achei que nossos ganhos ficariam aquém do que nos foi oferecido. A aprovação do projeto representa ganhos reais, acima da inflação, para a categoria dentro das possibilidades do Estado”, comemorou.