O presidente da Casa, Marcelo Nilo, destacou as ações do deputado Zé Neto (PT) como articulador para as votações
A Assembleia Legislativa apreciou 2.306 proposições em 2012 e realizou 131 sessões ordinárias, 32 extraordinárias, 50 especiais e duas solenes. Estes resultados demonstram a produtividade do Legislativo, mesmo em um ano marcado pela realização das eleições municipais que galvanizaram as atenções dos políticos, especialmente no segundo semestre. A avaliação é do presidente Marcelo Nilo, satisfeito com o balanço das ações no exercício recém-encerrado, que não deixou pendências para 2013.
Para ele, a vitória é do conjunto dos 63 deputados estaduais que cumpriram com seus deveres e obrigações – prerrogativas constitucionais que impõem a feitura das leis e a fiscalização dos demais poderes. Na sua avaliação, o parlamento estadual avançou ainda mais, conquistando destaque no cenário político baiano ao ecoar os anseios principais da população e centralizar as discussões de temas candentes não apenas nos debates em plenário, mas nas comissões técnicas, audiências públicas e sessões especiais.
CONSENSO
O presidente da Assembleia frisa o número global de sessões realizadas – 202 – como um exemplo da responsabilidade dos integrantes da 17ª legislatura, salientando ainda a votação de 262 projetos de lei, inclusive 183 de iniciativa parlamentar. Nessa área, o avanço foi significativo graças ao espírito público dos autores das matérias e das lideranças dos blocos do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Paulo Azi (DEM), que chegaram a um acordo para destravar a pauta dos projetos de iniciativa parlamentar, só colocando na ordem do dia matérias inteiramente constitucionais e legais. Foram cerca de 30 projetos terminativos, além dos demais que conferem status de "utilidade pública" para entidades da sociedade civil.
No período, foram votados 50 projetos do Executivo, dois oriundos do Ministério Público e três do Tribunal de Justiça do Estado. Na área parlamentar, foram apreciados também 22 projetos de resolução e dois requerimentos com pedidos de informação. Ao analisar esses números, o deputado Marcelo Nilo salientou que a Assembleia Legislativa trabalhou propositivamente com relação às matérias de iniciativa externa, aperfeiçoando-as através de emendas. Emendar os projetos que carecem de retoques é, a seu ver, um sinal de maturidade da Casa.
Ao abordar os projetos de parlamentares, ele preferiu não destacar as matérias de iniciativa dos deputados com maior impacto na vida dos baianos, "pois todos têm importância", mas exaltou particularmente o trabalho que a Casa executa para redefinir de forma técnica os limites de mais de uma centena de municípios integrantes de cinco territórios de cidadania – acreditando que até o final da legislatura todas as fronteiras internas estarão fixadas com transparência.
O balanço das realizações do Legislativo no ano passado, no âmbito da Mesa Diretora, registrou a apreciação de 2.044 proposições, sendo 647 indicações, 1.289 moções e ainda 108 requerimentos. Esse conjunto de votações zerou a pauta da Casa e da Mesa Diretora em 2012, levando o presidente do Legislativo a agradecer o apoio que recebeu dos companheiros da Mesa e do plenário como um todo. Nilo destacou, com ênfase, o trabalho que resultou na apreciação da proposta orçamentária anual, que recebeu o número recorde de 61 mil emendas.
Para ele, o bom senso presidiu as negociações que envolveram todas as lideranças partidárias, permitindo que a relatoria dessa matéria, que é a mais importante do parlamento, ocorresse de forma tranquila, "dotando a Bahia de um orçamento transparente e calcado em bases reais, como evidenciou o trabalho exarado pelo relator, o deputado João Bonfim (PDT). A seu ver, outro momento importante foi a aprovação da indicação – por unanimidade – do deputado Gildásio Penedo para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, pois todo o processo ocorreu no seio do próprio parlamento e regras foram estabelecidas para o futuro.
O deputado Marcelo Nilo lembrou ainda que 2012 começou de forma difícil, com o palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães sendo invadido por policiais que lideravam movimento grevista na área de segurança pública. Logo em seguida, ocorreu a ocupação do saguão Nestor Duarte (antessala do plenário) por professores igualmente grevistas.
Foram episódios que marcaram o ano e foram superados pela negociação do fim dos dois movimentos no âmbito do Executivo, mas que envolveram parlamentares do governo e da oposição, empenhados em trabalhar para desarmar espíritos – regularizando a prestação desses serviços tão essenciais para a nossa população. Ele entende que houve uma contribuição efetiva para a obtenção de soluções capazes de compatibilizar as demandas por melhores condições de trabalho e de salário, com a disponibilidade responsável de recursos públicos, nas duas situações.