A representação levada ao Ministério Público Federal foi feita contra a autuação por velocidade acima de 60 km/h no trecho
O deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), entrou com uma representação no Ministério Público Federal nesta quarta-feira (09) contra a Via Bahia Concessionária de Rodovias, e ainda citou a Polícia Rodoviária Federal e a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres) para prestarem esclarecimentos e tomarem as devidas providencias.
A representação tem como objetivo alterar o limite de velocidade de 60 km/h para 80 km/h no trecho entre o viaduto Portal do Sertão e a entrada do Bairro Limoeiro, em Feira de Santana.
De acordo com Zé Neto o limite estabelecido não condiz com as reais condições de trafego do local. “A limitação instituída é um abuso da concessionária contra o usuário, pois este trecho trata-se de uma via pavimentada, sem semáforos e sem cruzamentos, o que determina, de acordo com o Código de Transito Brasileiro, que nestas condições o limite estabelecido seja de no mínimo 80 km/h”, explicou.
“Há um clamor público, e é bom que se diga que somos a favor da redução de velocidade nas estradas, mas no caso em tela soou mais como uma “pegadinha” e uma fábrica de multas do que uma medida adequada à melhoria do trânsito. Aliás, as multas (mais de vinte mil em menos de trinta dias) acabam onerando o orçamento familiar das pessoas que foram notificadas. Há um meio termo e precisamos de bom senso, ao invés de 60 km/h como foi exigido, poderíamos ter como velocidade adequada 80 km/h e mesmo assim melhorando a parte de sinalização e até mesmo indicação de sonorizadores”, esclareceu.
Portanto, devido também ao grande número de manifestações e pelo que foi exposto acima, o deputado Zé Neto solicita a remoção das placas de sinalização de 60 Km/h e a anulação de todas as multas emitidas, referentes a essa limitação de velocidade.
A Polícia Rodoviária Federal, e a ANTT que é vinculada ao Ministério dos Transportes, também foram citadas na representação, pois é da competência desta avaliar tecnicamente as condições da rodovia federal e daquela o poder de autuação e registro das notificações além de ser responsável em efetuar o cancelamento das referidas multas que estão sendo questionadas.