Cerca de cem pessoas participaram na manhã da última sexta-feira, dia 01 de agosto, do Seminário de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), realizado pelo mandato do deputado estadual Zé Neto, na Câmara de Vereadores, em Porto Seguro. O evento reuniu pessoas da cidade e de municípios vizinhos para discutir a importância e benefícios trazido pelo programa.
O consultor do Programa Estadual de Gestão Compartilhada da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, apresentou as Estratégias de Descentralização da Gestão Ambiental Compartilhada. Em seguida, uma mesa redonda foi formada pelo superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Eduardo Mattedi; a representante do Ministério do Meio Ambiente, Taciana Leme e a representante do Ibama, Cleide Maria.
Dentre os assuntos discutidos na mesa redonda, estiveram Programas de Capacitação Ambiental, Políticas para a Sustentabilidade, o Ibama e seu contexto. Os participantes puderam se expressar e fazer perguntas aos palestrantes. O seminário contou com a participação da assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Vanessa Mello.
Segundo Eugênio Spengler, o Programa de Gestão Compartilhada visa a estruturação dos organismos municipais de Meio Ambiente, articulado com os sistemas estadual e nacional, garantindo assim, uma integração de Políticas de Gestao Ambientais na Bahia. “Para que o município possa participar do programa deve haver a manifestação expressa do prefeito municipal desejando o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente no processo de organização das estruturas locais e o desejo de organizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente que prevê, dentre outros pontos, a criação e estuturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal”, destacou.
Eduardo Mateddi questionou a falta de estrutura dos municipios para implementar o Programa Estadual de Gestão Ambiental. “Pouquíssimos municípios tem essa estrutura, o que é um absurdo, pois está previsto na Constituição Nacional que o município tem essa obrigação”, informou.
Mateddi diz que se sente surpreso com a quantidade de municípios baianos que demonstram o interesse em implementar esse novo modelo de gestão ambiental compartilhada. “Passamos um bom tempo elencando critérios para que os municípios possam participar e a procura está sendo grande. As nossas maiores dificuldades são a articulação das ações junto aos órgãos do governo, a questão da divisão de tarefas entre município e estado, além da compreensão de que a gestão ambiental é muito mais que licenciamento, pois ainda somos enchergados por outras áreas como licenciadores e fiscalizadores, o que pretendemos mudar”, ressaltou.
Para o deputado estadual Zé neto, idealizador do evento, a falta de compartilhamento entre município e estado na questão ambiental pode impedir o desenvolvimento sustentável. “Se não tivermos ações integradas entre município e estado, para que possamos fazer com que demandas ambientais, que hoje estão na mão do estado, façam parte do elenco de obrigações do municipio também, nós não vamos conseguir avançar tanto no desenvolvimento sustentável como na proteção dos nossos bens ecológicos”, pontuou.
O parlamentar disse que continuará levando o debate sobre o GAC para outros municípios baianos, bem como, realizará uma sessão especial na Assembléia Legislativa da Bahia para levar informação tanto para os deputados, como para gestores municipais e pessoas interessadas no assunto.
IMPLEMENTAÇÃO
De acordo com o consultor do Programa GAC, Eugênio Spengle, a Secretaria de Meio Ambiente do estado está trabalhando prioritariamente com municipios que fazem o licenciamento na Bahia. “Estamos iniciando um trabalho com 23 municipios, principalemente do baixo sul. A ideia é formular uma agenda em Porto Seguro, junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para iniciarmos os trabalhos”, observou.
A meta do Plano Plurianual (PPA) é chegar ao ano de 2010 com 100 municípios fazendo sua própria gestão ambiental, mas segundo Eugênio, ainda existem barreiras para serem quebradas. “Temos uma dificuldade para implantarmos o programa porque o estado está fazendo a revisão da legislação e definindo os portes e o grau de impacto de cada um dos empreendimentos passíveis de licenciamento no estado. Esse é um debate que está sendo feito junto com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) e a partir do momento que o estado cumprir esta agenda, nós teremos a resolução que nos permitirá uma agenda mais tranquila com todos os municipios do estado”, disse.