O curso está entre os 90 que atenderam aos critérios da Ordem
O curso de direito da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) atendeu aos critérios de qualidade propostos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e está entre os 90 que atenderam o que propõe a Ordem.
A seleção levou em conta a aprovação dos bacharéis nas últimas três edições do Exame da Ordem Unificado e o conceito obtido pelas faculdades no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009. Essas 90 escolas vão receber o Selo OAB Recomenda.
As top 90 instituições foram apresentadas pelo presidente Ophir Cavalcante, durante o encerramento da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba. Para ele, a baixa quantidade de cursos aprovados é reflexo das condições do ensino jurídico no País. "Privilegiou-se a quantidade em detrimento da qualidade, os interesses econômicos em detrimento dos interesses sociais que estão por detrás da educação", afirma.
No entanto, o presidente da OAB diz que não receber o selo não significa que as instituições sejam ruins. "Mas, dentro de um critério de qualidade, é necessário que melhorem", ponderou. "Queremos incentivar para que elas melhorem e que o Ministério da Educação fiscalize e exija mais."
O Exame da Ordem é obrigatório para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A OAB avaliou 791 cursos que preencheram o pré-requisito de ter participado das últimas três edições com o número mínimo de 20 alunos inscritos.
A análise de qualidade foi feita por uma comissão especial formada por advogados que são professores e especialistas em ensino jurídico. Para o cálculo das notas, as pontuações no Exame da Ordem tiveram peso 3 e a no Enade, peso 1.
Esta é a quarta edição do selo. Desde o último OAB Recomenda, divulgado em 2007, o MEC aprovou a criação de mais 164 faculdades de Direito no País, enquanto o número das que conquistaram o selo da Ordem subiu de 87 para 90. "Isso nos faz pensar em algumas ocasiões em que há critérios pouco republicanos nas autorizações para novos cursos jurídicos", disse o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Geller.