A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade dois projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, na sessão da última terça-feira, 12 de agosto. As matérias, que representam ganhos salariais para as categorias, já tramitavam na Casa desde o primeiro semestre deste ano.
A aprovação foi resultado das conversações entre Waldenor, Gildásio Penedo (DEM), líder da oposição; e Roberto Muniz (PP) e Elmar Nascimento (PR), líderes dos blocos independentes. O acordo garantiu a dispensa das formalidades regimentais para votar as proposições. Como não tinham sido apreciadas no âmbito das comissões técnicas, as matérias receberam pareceres orais em plenário.
O projeto enviado pelo MP foi relatado pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), no âmbito das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Serviço Público. Ele pediu a aprovação do texto integral – que não havia sido alvo de nenhuma emenda -, no que foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado.
A mensagem enviada pelo procurador-geral, Lidivaldo Britto, propõe um reajuste linear de 4,46% para os servidores, além de estabelecer regras para fins remuneratórios, incidência de descontos e deduções da gratificação por competência, entre outras medidas. Bacelar ressaltou que o conteúdo da proposta terá impacto financeiro irrelevante no orçamento daquela entidade, mantendo a despesa de pessoal abaixo do limite prudencial, que é de 1,90% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Judiciário satisfeito
O projeto aprovado na última quarta-feira trata-se de um aditivo que chegou à Assembléia no último dia 5 de agosto. Os deputados aprovaram portanto, reajustes escalonados até 2017 e uma suplementação orçamentária da ordem de R$ 13 milhões no Orçamento deste ano para permitir a implementação das medidas.
O relator da matéria foi o deputado estadual Zé Neto (PT), que pediu a aprovação com duas modificações de sua lavra, afim de aperfeiçoar a proposição e deixou o plenário sendo aplaudido pelos servidores.“Depois da Lei de Organização do Judiciário, entregue após 29 anos, essa Casa aprova, por unanimidade, um projeto que melhora as condições dos servidores e amplia os horizontes positivos para todo Poder Judiciário”, afirma.