“Meu posicionamento é de respeitar a legitimidade do movimento e espero que eles possam encontrar um eixo de acordo com as empresas” enfatizou o deputado Zé Neto.
O mandato do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), acompanhou na tarde desta quinta-feira (07) a segunda audiência sobre a greve dos vigilantes. A categoria reivindica o pagamento de 30% referente ao adicional de periculosidade, conforme estabelece a lei 12.740 que alterou o Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O sindicato dos patronais, por sua vez, alega que o pagamento não pode ser realizado sem a regularização desta norma. “É necessário um parecer técnico do Ministério do Trabalho analisando o ambiente de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo funcionário para que seja determinado algum grau de periculosidade”, defendeu o advogado.
Desde o dia 26 de fevereiro cerca de 30 mil vigilantes entraram em greve em todo o Estado. Inicialmente, eles reivindicavam que o pagamento dos 30% de adicional de periculosidade fosse pago até o dia 1º de março de 2013, mas o sindicato das empresas não aceitou a proposta e pretende fazer o pagamento de forma escalonada: 24% em 2014 e 30%, somente, em 2015.
A questão provocou divergência na corte. A relatora da matéria, desembargadora Sônia França considerou necessária a regularização antes do pagamento e votou pela suspensão imediata da greve. Para o desembargador Renato Simões, no entanto, o perigo é algo inerente na profissão dos vigilantes e por isso considerou a cobrança dos 30% legítima.
No final, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho seguiu o voto da relatora e determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades. Caso a decisão seja descumprida, será cobrada multa diária de R$ 50 mil. O sindicato dos vigilantes disse que vai recorrer da decisão.
A audiência aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho, no bairro de Nazaré, em Salvador. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados da Bahia também acompanharam a sessão. Confira mais fotos.