O governador Jaques Wagner informou nesta quarta-feira (13), em Brasília, a Maria Penha, autora da lei que pune crimes contra a mulher, que uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, equipamento do programa ‘Mulher: Viver sem Violência’, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, será construída na Bahia. A iniciativa do governo federal prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O total será aplicado na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção (R$ 115,7 milhões), na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (R$ 25 milhões), na humanização da atenção da saúde pública (R$ 13,1 milhões), na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais (R$ 6,9 milhões) e em serviços de fronteira (R$ 4,3 milhões).
Para combater a exploração e o tráfico de mulheres, o governo ampliará a presença de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
O programa prevê ainda a criação da Casa da Mulher Brasileira, que contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), juizados e varas, defensoria, promotoria, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente), e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.