O convênio havia vencido no fim do ano passado, mas a Seagri solicitou que o protocolo fosse mantido
Por causa da escassez de pastagens nas áreas afetadas pela pior seca dos últimos anos no Nordeste, o governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), renovou com o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) protocolo que beneficia os pecuaristas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), parabenizou os secretários da Agricultura, Eduardo Salles, e da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, pelos esforços em atender aos produtores atingidos pela seca.
“Infelizmente, nós estamos vivendo uma situação de fragilização da agropecuária, devido a uma seca não registrada em 80 anos na Bahia. A medida de suspensão da cobrança de ICMS na saída de gado para recursos de pastos é mais uma das ações que nós estamos buscando para criar melhores condições para que o produtor, tanto o pequeno, como o grande, possam conviver com a seca. Portanto, é acertada por demais essa medida. Parabenizo aos secretários da Agricultura e da Fazenda por terem buscado esse caminho que vai amenizar o sofrimento daqueles que hoje estão enfrentando a dureza de uma estiagem por demais prolongada” afirmou Zé Neto.
O convênio havia vencido no fim do ano passado e, desde então, o secretário da Agricultura da Bahia solicitava que o protocolo fosse mantido, permitindo a suspensão da cobrança de ICMS nas saídas de gado realizadas entre os estados citados, bem como nos respectivos retornos, enquanto os efeitos da estiagem durarem.
Segundo o secretário, mesmo em áreas mais úmidas da Bahia, como é o caso do extremo sul, a disponibilidade de pastos para os animais oriundos do semiárido diminuiu bastante e, em consequência disso, a procura de pastos em outros estados se tornou necessária.
“Essa alternativa é chamada de recurso de pasto, quando os animais podem se alimentar nos pastos de outros estados, sem que seja desembolsado o ICMS de entrada e saída, como normalmente é cobrado. A medida, solicitada pelos pecuaristas baianos, é fundamental para a minimização dos prejuízos ocasionados pela seca”, explicou Salles.
Ele disse que o entrave foi resolvido depois de ligar para o secretário da Agricultura do Tocantins, pedindo sua intervenção junto à Secretaria da Fazenda para que viabilizasse o acordo rapidamente, pois a renovação só dependia daquele estado. “Os pecuaristas baianos comemoram a notícia e agradecem ao secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, pelo empenho e pela decisão de prorrogar o protocolo até 2014”.