PGE fez a publicação que visa conferir mais rapidez à tramitação dos processos dessa natureza
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), parabenizou o governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela publicação da portaria nº 55/2013, que vai agilizar os processos de aposentadoria voluntária.
O parlamentar ressaltou as ações implementadas pelo governo Wagner em prol das diversas categorias de profissionais da Bahia, como os reajustes salariais concedidos a mais de 92 categorias do Estado nos últimos seis anos.
“Não há uma categoria no Estado que não tenha tido, nesses últimos seis anos, pelo menos, 29% de ganho real acima da inflação. Os policiais civis e militares, por exemplo, ultrapassam 100% de ganho real, acima da inflação. Essa política tem sido estendida também na hora em que nós estamos tratando da questão da tramitação de processos de aposentadoria. A portaria que visa facilitar e acelerar os processos de aposentadoria voluntária demonstra o quanto nós temos lutado para que os servidores tenham, cada dia mais os seus direitos preservados e mais aprimorados na hora do seu aferimento. Nesse instante, o que temos a fazer é saudar o governo por essa medida que faz parte do elenco de ações que visam melhorar a situação dos servidores em nosso Estado” enfatizou.
A apresentação oficial da medida aconteceu na manhã desta terça-feira (02), no gabinete da Secretaria Estadual da Educação (SEC), mas já havia sido publicada desde o dia 21 de março, no Diário Oficial.
A portaria tornou dispensável, salvo relevante indagação jurídica, a manifestação da PGE em processos de aposentadoria voluntária instruídos adequadamente. Com a publicação, a PGE visa conferir mais rapidez à tramitação dos processos dessa natureza.
A PGE informou que a escolha da Secretaria Estadual da Educação para apresentação da portaria aconteceu pelo fato da SEC ser a pioneira em todo o processo que gerou a portaria. “Foi a pioneira, ou seja, lá se mapeou e identificaram-se os entraves, foram ouvidas as dúvidas e, em parceria, buscadas as soluções. Também foi a primeira coordenação de recursos humanos a ser treinada, servindo de base para as demais”.