Projeto que altera a estrutura de cargos em comisso da Superintendncia de Assuntos Penais visa atender s necessidades de pessoal dos conjuntos penais de Itabuna e Lauro de Freitas.
Foi reiniciada na manh de quarta-feira, dia 11 de abril, a sesso programada para discutir o projeto de lei 15.977/2007 do Poder Executivo que altera a estrutura de cargos em comisso da Superintendncia de Assuntos Penais, da Secretaria de Justia, Cidadania e Direitos Humanos.
A reunio que se iniciou na tera-feira, dia fixo em que ocorre, foi suspensa e adiada para a quarta-feira por iniciativa do deputado Z Neto, que acatou solicitao de alguns parlamentares que pediam a presena da Comisso de Direitos Humanos na discusso, juntamente com as Comisses de Constituio e Justia; Finanas e Oramento; Educao, Esportes e Servios Pblicos.
A postura do deputado Z Neto, que o presidente da Comisso de Constituio e Justia (CCJ), foi elogiada pelo presidente da Assemblia, deputado Marcelo Nilo e at pelos parlamentares de oposio. "Esse foi um gesto de grandeza e humildade que marcar um novo momento da Comisso de Constituio e Justia", afirmou Jnior Magalhes, do partido Democratas.
O objetivo do projeto de lei n 15.977/2007 em discusso atender s necessidades de pessoal dos conjuntos penais de Itabuna e Lauro de Freitas, j que atualmente os cargos de direo dos mesmos so ocupados por servidores de outras unidades. O relator do projeto, deu parecer favorvel aprovando na forma original o projeto proposto pelo Executivo, posio acatada por unanimidade pelos deputados presentes.
A partir da a Comisso de Constituio e Justia encaminhar o Projeto de Lei para ser posto em votao no Plenrio da Casa Lesgilativa.