A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará um leilão de compra de 103 mil toneladas de milho na quarta-feira, 17 de abril. “A operação seguirá o modelo anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e definido na Medida Provisória Nº 610, de 2 de abril de 2013. O documento estabelece que o produto deverá ser adquirido a granel e entregue pelo vendedor em cinco portos do Nordeste”, informou a empresa.
Os locais definidos para entrega são armazéns portuários dos estados da Bahia (20 mil toneladas), Ceará (30 mil t), Pernambuco (25 mil t), Paraíba (16 mil t) e Rio Grande do Norte (12 mil t).
A iniciativa visa ajudar o semiárido brasileiro a enfrentarem os efeitos da seca que castiga a região, considerada uma das piores dos últimos 60 anos. Pela medida provisória, ficou determinada a doação do milho adquirido para os governos estaduais, que ficarão responsáveis pelos custos de remoção, ensacamento, distribuição e outros necessários ao cumprimento da destinação.
Até 50% dos recursos recebidos com a venda do milho doado poderá ser destinado ao pagamento dos custos de comercialização. A diferença entre a arrecadação e os custos será destinada para ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na alimentação animal.
De acordo com os termos da medida provisória, as condições de transferência do milho para os estados e as formas de doação serão estabelecidas pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos, criado pelo Decreto Nº 7.920, de 15/02/13. Também fica definido que as doações só poderão ser efetivadas após a assinatura do termo de compromisso entre o Ministério da Agricultura e o governo do estado contemplado.
Segundo o edital do leilão, o valor do preço máximo de aceitação para compra será definido sem ICMS, e será divulgado com antecedência de dois dias úteis antes da data do leilão.