Verba deve chegar diretamente na mão do produtor; Projeto será comandado pela CAR e Seplan
Mais uma medida para ajudar a preparar a população do semiárido para a convivência com a pior seca das últimas décadas. O governo do Estado agora pode contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor de US$ 50 milhões, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia – PROSEMIÁRIDO. O Projeto de Lei nº 20.225/2013, de autoria do Estado, que prevê esta contratação, foi aprovado, nesta terça-feira (16), por unanimidade dos deputados presentes na Assembleia Legislativa da Bahia.
O PROSEMIÁRIDO tem o objetivo de contribuir para a redução da pobreza rural através do desenvolvimento da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias e o desenvolvimento social. Este será comandado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), com esta proposta, o Estado reúne esforços para promover o desenvolvimento rural sustentável, com foco na agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar e hídrica, e seus complementos necessários: infraestrutura socioprodutiva, acesso aos mercados e assessoramento técnico.
De acordo com o relator do projeto, deputado Carlos Brasileiro (PT), a transferência dos recursos para os conselhos comunitários, associações, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas e outras entidades representativas de comunidade, sem fins lucrativos, destinadas à implementação de ações no âmbito do PROSEMIÁRIDO, será mediante convênio, conforme versa as diretrizes internacionais que regem o FIDA.
Segundo mensagem enviada pelo Executivo Estadual à Casa das Leis, espera-se com esses esforços contribuir com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mais pobres, e, consequentemente, do IDH dos territórios de identidade do Estado.