“Dizemos à Bahia que a Embasa não vai mais ser privatizada, como queriam no passado, e chegará ao final de 2014 com quase R$ 8 bilhões em investimentos em água e saneamento”, comemorou Zé Neto
Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (07), o projeto do governador Jaques Wagner que anula a Lei de Privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Esta lei de privatização (N° 7.483 de 17 de junho de 1999), avessa ao interesse público, foi elaborada pelo governo passado.
O PL que revoga a Lei de Privatização da Embasa tramitava na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae) ocuparam as galerias da Casa para acompanhar a votação.
O líder do governo na AL-BA, deputado Zé Neto (PT), comemorou.
“Dizemos à Bahia que a Embasa não vai mais ser privatizada, como queriam no passado, e chegará ao final de 2014 com quase R$ 8 bilhões em investimentos em água e saneamento básico e possibilitando o acesso de milhões de pessoas à rede de abastecimento tratada em todo o Estado, bem diferente da Embasa sucateada e com outro perfil de atendimento que encontramos ao assumirmos o governo”, apontou Zé Neto.
De acordo com o parlamentar, há situações que não são viáveis de ficar nas mãos do Estado, a exemplo da Arena Fonte Nova, mas há outras que não devem sair de suas mãos, a exemplo da água e do petróleo, que considera “bens do povo da nação”. “Portanto, parabenizo ao governador Jaques Wagner por este entendimento e envio do projeto; ao Sindae, por sua luta desde a década de 90 a favor da permanência da Embasa com o Estado; e ao deputado Joseildo Ramos, por ter colocado este tema em pauta novamente na Assembleia Legislativa”, disse o líder do governo.
O projeto de lei 20.200/2013, que trata da revogação da privatização da Embasa, foi recebido na Assembleia no dia 21 de março, durante Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Na década de 90, a Embasa chegou a ser oferecida a empresas europeias e registrou demissão em massa para “enxugar” o quadro de pessoal.