Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

Os projetos de lei que  viabilizam a  transferência da Companhia de Trens de Salvador (CTS) para o estado foram enviados ontem à Câmara de Vereadores de Salvador pelo Executivo Municipal. A CTS é a empresa que detém a administração da Linha 1 do metrô e dos trens do Subúrbio Ferroviário. No primeiro projeto de lei, a prefeitura pede autorização para alienar, sem ônus, ao estado, as ações que o município detém na CTS e a adotar as medidas para a transferência.

No segundo projeto de lei, a prefeitura concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos serviços necessários para conclusão da Linha 1 e construção da Linha 2 do metrô. O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), deve se reunir esta semana com os líderes das bancadas para debater sobre a tramitação dos projetos. “A isenção de impostos precisa ser analisada, já que é preciso haver alguma receita que compense a renúncia”, disse. 

Para a compensação, a prefeitura aguarda a aprovação da Reforma Tributária, que não tem previsão para ser votada. Na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a transferência dois dias após a assinatura entre prefeitura e estado, realizada no último dia 22.