Segundo o chefe do MP, "reforçar a segunda instância, bem como as Promotorias de Justiça de entrância final e intermediária é motivo de grande júbilo para todos aqueles que anseiam o natural e merecido progresso funcional"
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 20.324/2013, que eleva as Promotorias de Justiça de Jequié à entrância final, extingue 67 Promotorias de Justiça de entrância inicial e cria 50 novas vagas, que ficam assim distribuídas: 6 (2ª instância), 20 (entrância final) e 24 (entrância intermediária).
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Ministério Público estadual à Assembleia Legislativa no último dia 5 de junho e a sua votação foi acompanhada no plenário da AL pelos promotores de Justiça Márcio Fahel (chefe de Gabinete) e Luís Cláudio Nogueira (secretário-geral em exercício).
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, após intensas gestões junto ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), e líderes da maioria e da minoria da Casa Legislativa, deputado Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente, foi possível aprovar "com extrema celeridade este importantíssimo projeto que segue agora para sanção do governador e, quando concretizado, representará forte incremento na movimentação da nossa carreira". Segundo o chefe do MP, "reforçar a segunda instância, bem como as Promotorias de Justiça de entrância final e intermediária é motivo de grande júbilo para todos aqueles que anseiam o natural e merecido progresso funcional".