Reunião discutiu andamento dos processos de emissões dos documentos de posse definitiva de imóveis do conjunto habitacional Feira III
O Mandato do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), se reuniu nesta quinta-feira (27) com representantes da URBIS e do Cartório do 2º Ofício de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana para discutir o processo de regularização dos imóveis do conjunto habitacional Feira III (Conjunto João Marinho Falcão – Jomafa).
No encontro, foi pontuado pela advogada da URBIS, Drª Maria de Fátima Mendonça e pela Tabeliã Vera Lúcia Lopes do Cartório do 2º Oficio de Registros de Imóveis, os requisitos necessários para as emissões das escrituras definitivas das unidades habitacionais dos conjuntos Feira III (Jomafa).
Em seguida, ficou estabelecido que a URBIS irá providenciar os documentos em falta a fim de que haja celeridade nos processos de emissões definitivas de escrituras e que uma nova reunião será marcada para discutir o assunto.
Conjunto Feira X - Questionada sobre a situação do Conjunto Feira X, a Tabeliã Vera Lúcia afirmou que o conjunto está totalmente regularizado. “O mutuário encaminha a documentação para a URBIS, vai até a prefeitura municipal e paga o Imposto Sobre a Transmissão Inter-vivos (ITIV), volta para o cartório responsável pelo seu conjunto e registra”, disse.
A assessora jurídica do deputado Zé Neto, Andréa Mascarenhas, salienta que é necessário pelo menos os seguintes documentos para serem encaminhados a URBIS: contrato de compra e venda realizado com o morador atual do imóvel e o mutuário original (quem adquiriu o imóvel diretamente com a URBIS) ou procuração publica do mutuário original para o atual morador, contas de água e luz (da mais antiga a mais recente), e em caso de falecimento do mutuário original é necessário que os herdeiros tenham realizado inventário para que seja emitida a escritura.
Entenda o caso - De acordo com a URBIS, os contratos mútuos firmados em parceria da instituição com o Governo Estadual em Feira de Santana "foram realizados com o objetivo de promover a urbanização de áreas habitacionais carentes de infraestrutura básica e para propiciar a ocupação de vazios urbanos destinados à implantação de assentamentos residenciais de interesse social, particularmente aqueles voltados à população de baixa renda.”
Dessa maneira, tais contratos tinham como principal características prestações baixas e juros menores ainda. Entretanto, desde janeiro de 1999 a URBIS encontra-se em processo de liquidação e, a partir desta data, a empresa passou a viver uma nova etapa, com sua atenção voltada, especificamente, para a administração dos 91.282 contratos financiados. Assim, diversos setores foram reavaliados e reestruturados para que os custos administrativos e operacionais fossem minimizados, e paralelamente diversas campanhas foram realizadas para diminuir os altos índices de inadimplência que existiam, obtendo resultados expressivos com a arrecadação, aumentando cerca de 130%, e a inadimplência, sofrendo uma redução de cerca de 40%.