Cumprindo acordo firmado com representantes dos professores das quatro universidades estaduais e médicos do serviço público estadual, o governador Jaques Wagner sanciona, nesta quarta-feira (3), às 11h, na Governadoria, em Salvador, dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (27) beneficiando estas categorias.
No caso dos docentes, um dos projetos estabelece que a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) atualmente concedida será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro de 2013, além de assegurar ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Além disso, a remuneração pelas atribuições exercidas por estes servidores será reajustada em 4% e 3%, respectivamente nos meses de junho de 2014 e dezembro de 2014.
Um dos projetos garante que serão reestruturadas as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde e instituído seu Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV). Assim, a categoria terá ganhos reais de até 32% nos seus salários, além de progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%. Por exemplo, os médicos que dão plantões semanais de 24 horas nas unidades da rede estadual terão, a partir de abril de 2014, vencimentos com ganhos de 350% acima da inflação, comparando com o que era pago em 2007.
Um dos que comemora a aprovação do governador a estas leis é o deputado estadual líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), que participou dos diálogos que culminaram com a elaboração destes projetos de lei e fez as costuras políticas necessárias para que estes pudessem ser aprovados pela casa legislativa de maneira mais rápida a fim de garantir que o atendimento da demanda destes trabalhadores acontecesse o quanto antes.