O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), promulgou, na tarde desta quinta-feira (04), as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Ficha Limpa e da redução do recesso parlamentar de 90 para 60 dias.
O deputado estadual e líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), esteve presente, juntamente com outros parlamentares, participando da solenidade e destacou este e outros esforços do Legislativo baiano para atender aos clamores populares e minimizar a possibilidade de ilícitos na atuação parlamentar. “Além da Lei da Ficha Limpa, nós extinguimos o 14º e o 15º salário, que foi outra exigência da sociedade”, salientou. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa da Bahia foi uma das primeiras no País a acabar com o 14º e o 15º salário para deputados.
Marcelo Nilo explicou o que representa essas duas medidas. “Na realidade, o recesso parlamentar de 90 para 60 dias é importante, apesar de reconhecer que recesso não são férias. Com o recesso, o deputado continua trabalhando, mas a sociedade pediu que nós reduzíssemos e o plenário, por unanimidade, foi a favor da redução”, esclareceu.
"Com relação à Ficha Limpa, também foi uma Emenda Constitucional aprovada por unanimidade. Já existe hoje a Ficha Limpa para político e agora existe também para o servidor público. Só poderá entrar no serviço público, mesmo em concurso, se tiver a Ficha Limpa, ou seja, se nunca foi condenado pela justiça”, finalizou Nilo.
Também participaram da promulgação os deputados Maria Del Carmen (PT), Pastor Sargento Isidório (PSD), Euclides Fernandes (PDT), Aderbal Caldas (PP) e Maria Luiza Orge (PSD).
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