Egressos que cumprem esse tipo de penas têm um percentual pequeno de retorno ao crime, em torno de 5%, enquanto o percentual dos encarcerados é cerca de 75%”, diz o secretário Nestor Duarte Neto
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terá cinco novos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Nesta quinta-feira (4), o governador Jaques Wagner sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia que altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria, cuja publicação será na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). A criação dos Núcleos é mais uma ação do Programa Pacto Pela Vida.
Vinculados à Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), os Núcleos têm como objetivo o acompanhamento da execução de medidas e penas alternativas aplicadas pelas instâncias do Poder Judiciário no Estado da Bahia. Os cargos criados só poderão ser preenchidos após a efetiva instalação dos Neapas.
“Além de serem soluções modernas e humanistas, as penas alternativas representam redução de custos para a administração pública, e consequentemente para a sociedade. Outra vantagem é que os egressos que cumprem esse tipo de penas têm um percentual pequeno de retorno ao crime, em torno de 5%, enquanto o percentual dos encarcerados é cerca de 75%”, diz o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto. Ele ressalta que as penas e medidas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo.
Equipes multidisciplinares
O processo de acompanhamento das penas e medidas alternativas é feito por equipes multidisciplinares especializadas, formada por técnicos de Serviço Social, Psicologia e Direito. Eles atendem os cumpridores, encaminham às instituições da Rede Social parceira e monitoram durante toda a pena ou medida aplicada - prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, ou mesmo os comparecimentos periódicos para informações decorrentes de sursis.
Na Bahia, existem atualmente a Central de Salvador e dez Núcleos que funcionam nas cidades de Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Barreiras, Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa. Os novos núcleos vão contemplar municípios de Irecê, Brumado, Serrinha, Paulo Afonso e Cruz das Almas. Com isto, a Bahia passará a ter 16 Núcleos de um total de 21 projetos para a atual gestão.