Representantes dos órgãos federais e estaduais demonstram preocupação com o projeto municipal que pretende transformar a Mantiba e outras cinco comunidades em zona urbana em Feira de Santana
Na manhã desta sexta-feira (12), o mandato do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), esteve presente na reunião dos moradores da Mantiba, no distrito de Jaíba, em Feira de Santana, com representantes da Previdência Social (INSS), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana (STR Feira). O encontro foi organizado para discutir a situação dos produtores rurais diante do projeto de lei da prefeitura de urbanização da zona rural aprovado pela Câmara de Vereadores.
A gerente regional do INSS, Ildete Farias, declarou que o órgão, após discutir sobre a nova lei que transformará alguns distritos da zona rural em bairros, identificou perdas para os trabalhadores rurais, especialmente com relação as aposentadorias especiais. Segundo ela, o trabalhador rural será descaracterizado com a mudança.
Segundo a gerente, se o segurado especial passa a ser urbano, isso o descaracteriza. “Essa descaracterização do segurado especial realmente vai ser muito difícil, vai complicar a vida dessas pessoas. A partir de agora essas pessoas terão que adquirir mais provas de que são trabalhadores rurais. A lei deve ser clara em relação a isso. E o trabalhador vai ter que estar mais inserido nas instituições sindicais. Do jeito que está sendo colocado hoje esse projeto, vai ser inevitável a descaracterização do segurado especial para o INSS”.
O técnico do INSS, Uziel Brito, que também é advogado, declarou durante o encontro que a situação é preocupante. "Eu compartilho com Ildete a preocupação que nós tivemos quando recebemos a informação da grande possibilidade desta comunidade passar a ser considerada zona urbana. Infelizmente eu só estou enxergando prejuízos", afirmou, referindo-se à urbanização. No momento em que aquela propriedade passa a ser urbana, esse reconhecimento da atividade rural é prejudicado. “Não basta ele dizer que é trabalhador rural, ele precisa provar que é”, completou.
Técnicos da EBDA também esclareceram no evento que os produtores podem perder benefícios da agricultura familiar com a mudança, pois necessitam da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento ligado diretamente à produção rural e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e que é direito restrito de quem produz no campo.
O presidente do STR Feira, mais conhecido como Zé Grande, defendeu durante a reunião que os produtores devem ser chamados para participar da discussão sobre o crescimento da cidade. “Nós temos que ser ouvidos”, disse.
Na oportunidade, Tarcísio Branco, chefe de gabinete do deputado Zé Neto, expressou sua preocupação com a especulação imobiliária, que poderá começar com a criação dos novos bairros e alteração das características daquela região, e a posterior mudança do ITR para IPTU, que pode forçar a venda da terra e o êxodo rural.
“Sem a minha zona rural eu não sou nada”
O encontro foi aberto para que os moradores se expressarem e tirassem dúvidas. Dona Neusa disse “Vamos criar passarinho na gaiola. A gente é formada no cabo da enxada, buscando nossos benefícios”. Outros produtores argumentavam que a zona rural é o seu meio de subsistência: “O prefeito não nos deu garantias”, afirmaram. Outra agricultora defendeu: “Sem a minha zona rural eu não sou nada. Fui criada aqui na Mantiba, toda a minha família foi criada aqui na zona rural. Eu vivo disso”.
Dona Maria das Graças demonstrou o sentimento dos produtores. “Nós estamos nos sentindo prejudicados, está tudo errado. Nós não vamos conseguir nada com essa mudança da zona rural para a zona urbana, a gente só vai se prejudicar. E não só eu, que tenho 52 anos, mas pessoas mais novas do que eu e mais velhas do que eu também. De onde a gente tira o nosso alimento? É da roça. Então o que vale é o que a gente é: trabalhador rural. O prefeito prejudicou muito a gente com essa mudança. Eu sobrevivo da zona rural, tudo o que eu tenho é através da zona rural. O prefeito ‘matou’ a gente, ele prejudicou a gente.”
Criação do projeto
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de junho deste ano. Foram criados os seguintes bairros: CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito da Matinha), Registro (próximo ao distrito de Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 - Estrada do Feijão).
Benefícios que podem ser perdidos pelos trabalhadores rurais
Seguro Garantia Safra; o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); o direito de se inscreverem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); programas Semeando e Agroamigo; direitos previdenciários como a aposentadoria especial; assistência técnica; a permissão para vender produtos para a merenda escolar das escolas municipais de Feira e região através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outros.
Participaram do evento: o chefe de gabinete Tarcísio Branco, que representou o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT); Ildete Farias, gerente regional do INSS; Washington Luiz Cerqueira, técnico da EBDA e engenheiro agrônomo; Maria Leonel, técnica da EBDA; Tanira Nobre, chefe da Sessão de Reconhecimento de Direto da gerência do INSS; Antonio Silva, o Toinho, liderança do distrito de Tiquaruçu; Valdete Oliveira, da Associação Comunitária Rural de Mantiba (ASSCORM); José Ferreira Sales, o Zé Grande, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR Feira), além de dezenas de moradores da Mantiba e produtores rurais.