Os mais de 300 mil inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia agora têm maior segurança de que o contrato e a ordem de ocupação legal serão cumpridos. É que um acordo de cooperação técnica foi assinado na manhã desta terça-feira (16), na sede da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), na Governadoria, entre o Estado, por meio da Serin e da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e a União, via Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional da Bahia, Ministério Público Federal na Bahia e Caixa Econômica Federal.
O documento prevê a atuação integrada dos órgãos para prevenção, combate à ocupação irregular e reintegração de posse de empreendimentos do programa. Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, é fundamental que se estabeleça formalmente qual a competência de cada instituição. “A assinatura deste termo de cooperação é uma segurança jurídica para os que têm a função de zelar pela ordem pública e também para fazer com que este programa atenda aos interesses sociais dentro do que a gente espera”.
O secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, afirmou que o termo de cooperação vai garantir um procedimento de entrega e distribuição justa e transparente dos imóveis. “Junto com a Caixa Econômica, percebemos que alguns dos imóveis destinados às pessoas cadastradas e habilitadas estavam sendo ocupados de forma desordenada. Assim, construímos este grupo de trabalho há quatro meses e fizemos um planejamento preventivo, o que melhora as relações do ponto de vista dos que aguardam o imóvel e para aqueles que usavam a ocupação como ferramenta de negociação”.
Segundo Lisboa, a cooperação permite aos órgãos envolvidos a articulação e a integração das ações, “obtendo tanto a prevenção quanto a resolutividade destas ocupações e dos momentos de tensão, com diálogo e evitando danos maiores, inclusive à vida, assegurando a ordem necessária para a continuidade da política pública”.
Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Wilson Rocha de Almeida Neto, a parceria proposta pelo Estado é válida e digna de aplausos. “Somente com todos os atores envolvidos e dialogando e harmonizando suas estratégias é que poderemos chegar a bom termo neste trabalho”.
Estado se destaca no volume de contratos do programa
O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Luiz Antônio de Souza, disse que a Bahia despontou desde o primeiro momento como o estado com maior número de contratações para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. “As consequências dessa participação são proporcionais. Quando sentamos aqui e firmamos um compromisso de parceria, buscamos não só agilizar a entrega, mas também garantir ao beneficiário aquilo que lhe é de direito”.
Diretor de regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Pablo Ramos explicou que a Bahia conta com mais de 300 mil pessoas inscritas no Minha Casa, Minha Vida. “Para receber o imóvel, estas pessoas passam por uma triagem constituída de seis critérios objetivos. Com a garantia que estes critérios sejam cumpridos, estaremos mostrando que este programa veio para ficar”.