Deputado participou de reunião do governador Jaques Wagner com Frente Parlamentar Mista de Criação dos TRFs que tem se mobilizado para derrubar liminar que suspendeu novos tribunais federais na Bahia e em mais três estados
O governador Jaques Wagner recebeu nesta quarta-feira (31), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a Frente Parlamentar Mista de Criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, para tratar da implantação de quatro novos tribunais em Salvador, Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM).
Além dos integrantes da comissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), dos Ministérios Públicos federal e estadual e das Defensorias Pública federais e estaduais também participaram o encontro.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, acompanhou a reunião, e destacou a importância da vinda do novo tribunal. "A criação do TRF na Bahia é fundamental para o crescimento da ação judiciária federal em nosso estado, que já tem uma demanda que justifica a criação há mais de duas décadas. Leve-se em conta também todo o debate sobre o novo tribunal, que foi acompanhado pelo CNJ e correu todos os tramites de legalidade e legitimidade, e a decisão liminar que suspendeu sua instalação, proferida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, não só é contraditória, como desmerece nosso Estado”, pontuou.
A proposta de instalação de mais quatro unidades regionais do Tribunal Federal havia sido aprovada no Congresso, mas foi suspensa por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, sob alegação de que a iniciativa de implantar os novos tribunais compete ao Judiciário e não ao Legislativo.
Para Zé Neto, “é preciso descentralizar o Brasil, que não é só Brasília, São Paulo, Rio e Minas Gerais.” “Não é à toa que o estado do Paraná também luta pelo mesmo direito de ter esse TRF, e isso demonstra o quanto é importante descentralizar o desenvolvimento do Estado brasileiro, especialmente sua ação judiciária. Nosso governador Jaques Wagner com certeza não medirá esforços para fortalecer essa empreitada, que não é só dos juízes, procuradores, advogados, defensores e servidores federais, mas do povo baiano”, completa.
Ato em Brasília
Para defender a instalação dos TRFs, a frente, formada por deputados federais e senadores, vai realizar nesta quinta-feira (1º) um ato público em Brasília. O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, representará a Bahia durante a manifestação.
Apoio do Governo ao Judiciário
O deputado Zé Neto ainda destacou as ações do Executivo e do Legislativo baianos no sentido de aprimorar o Judiciário e, por extensão, melhorar o acesso da população à Justiça nos últimos anos. “Foi com o apoio do governador Wagner e sua base de sustentação que demos passos muito importantes na ação do Judiciário no Estado. Aprovamos a Lei de Organização Judiciária (LOJ); ampliamos de 3,48% para 5,6% o repasse da receita do Estado para o Judiciário; valorizamos a Defensoria Pública, dando a ela mais independência; o Legislativo privatizou, votando por unanimidade, os cartórios da Bahia e melhorou a qualidade do atendimento; melhoramos o relacionamento com o MP e não temos medido esforços na valorização de toda a ação jurisdicional do Estado", destacou o líder do governo na Assembleia Legislativa.