A inscrição será feita somente pela internet, entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro de 2013; O valor da inscrição é de R$ 200
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) vai realizar concurso público para a escolha dos futuros proprietários de 1.383 cartórios na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia em agosto de 2011.
Só podem participar bacharéis em Direito, ou quem tiver exercido, por ao menos dez anos, função em serviços notariais ou de registros. É preciso ser brasileiro e estão barrados os candidatos que possuem em sua ficha condenações criminais e por improbidade administrativa. Portadores de deficiência têm direito a 5% das vagas.
O concurso será feito em seis etapas, sendo cinco eliminatórias. A prova objetiva, com 100 questões, será no dia 20 de outubro. A prova escrita e prática, no dia 1º de dezembro. Haverá ainda a comprovação de requisitos, exame psicotécnico, neurológico e psiquiátrico, além de uma prova oral e, por fim, a avaliação de títulos.
Lei
A lei aprovada na Assembleia abriu a possibilidade de escolha para os servidores públicos titulares dos cartórios permanecerem nos quadros do Tribunal de Justiça, ocupando cargos nas varas judiciais, ou receber o direito de ser dono do cartório – se tornar, em termos jurídicos, delegatário.
Inscrição
O edital de inscrição está disponível no site do Cespe, que realizará a seleção. As inscrições vão de 14 de agosto a 12 de setembro. O valor da inscrição é de R$ 200.
Provas
A primeira prova, objetiva, será no dia 20 de outubro e terá 100 questões. A segunda, escrita, cobrará uma redação de 120 linhas, uma peça prática de 120 linhas e duas questões discursivas de 30 linhas cada.
Conhecimentos
As provas objetivas e escritas cobrarão organização judiciária, registros públicos, direito constitucional, administrativo, tributário, civil, penal, comercial, conhecimentos gerais e português. A prova oral abordará questões de Direito.