Agentes comemoram a votação para regulamentação do Piso Salarial, grande reivindicação da categoria, que foi marcada para o dia 3 de setembro
Dando continuidade às atividades da 2ª Vigília Nacional do Piso Salarial, iniciada na terça-feira (13), milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) realizaram novas mobilizações na Câmara Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (14). A categoria reivindica a aprovação do Projeto de Lei 7.495/06, que tramita na Câmara e institui o Piso Salarial Nacional da categoria, além de traçar diretrizes para o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) destes profissionais.
A mobilização, promovida pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), foi acompanhada de perto pelo mandato do deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia. A advogada Laiz Souza representou o parlamentar na capital federal.
Zé Neto, presente há mais de 20 anos na luta em defesa da categoria, também esteve na capital federal para acompanhar a mobilização e participar da luta. Para ele, defender a causa dos agentes de saúde é defender a causa da Saúde como um todo. “Garantir o salário base e o plano de carreira da categoria é fundamental para que os agentes possam contribuir ainda mais para a Saúde do nosso País”, defendeu.
Durante a tarde desta quarta-feira (14), foi realizada uma reunião com representantes do CONACS, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), além do deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) e demais autoridades e defensores da categoria. Neste encontro, foi fechado um acordo para que seja pauta de votação a regulamentação do Piso Salarial da categoria no próximo dia 3 de setembro.
O ministro da Saúde, em posterior encontro com o deputado Zé Neto, falou da sua preocupação em encontrar uma saída para a demanda dos ACS e ACE e reconheceu a importância desta categoria, que tem sido essencial para êxitos que vem acontecendo por todo o País, principalmente na redução da mortalidade infantil e na melhoria das medidas cautelares preventivas da Saúde.
Zé Neto conversou com agentes comunitários e falou da sua expectativa para o próximo encontro. “Espero que possamos encontrar um resultado que de fato abasteça a expectativa dos agentes e as nossas, que há mais de 20 anos participamos destas lutas por todo o País. No próximo dia 3 estarei aqui, novamente, para acompanhar a votação histórica na Câmara”.
Após a reunião, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, levou a boa notícia para os milhares de agentes reunidos na Câmara Federal e celebrou. “Estou muito feliz por a gente ter conseguido esse êxito, com a nossa garra, luta, grande mobilização, com o apoio dos nossos deputados. Nós conseguimos uma grande conquista hoje: pautar o Piso Salarial para ser votado dia 3 de setembro e encher a galeria da Câmara de novo com o nosso povo”, comemorou Ruth.
Na oportunidade, Zé Neto lembrou a grande Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, no último dia 2, promovida pelo seu mandato, e que reuniu cerca de 1.500 agentes representando mais de 80 municípios de todo o Estado para dialogar e discutir conquistas e perspectivas da categoria - e com isso poder mais uma vez reafirmar o seu alinhamento com esta importante luta da Saúde em nosso País.
Para a advogada do CONACS, Elaine Alves de Almeida, houve um grande avanço na negociação. “O que nós poderíamos conseguir, nós conseguimos. Não saímos com o piso aprovado, mas com o compromisso de pessoas sérias, com o entendimento que o Governo Federal deixou claro que não existe impacto financeiro e não existe impedimento para a votação, e a fala de líderes partidários dando apoio integral a essa situação de aprovação do Piso Salarial de R$ 950.”
Roque Onorato, representante da Federação Baiana das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, participou da 2ª Vigília do Piso Salarial e avaliou a decisão como a mais acertada. “Estou muito confiante que no dia 3 o projeto será apresentado e aprovado”, afirmou.
Conquistas
O deputado Zé Neto teve participação no grupo executivo da Confederação Nacional dos Agentes (Conacs) que elaborou, junto com o Governo, o texto da EMENDA 51, viabilizando a conquista da estabilidade para ACS e ACE; mais de 98% dos vínculos empregatícios com as Prefeituras já desprecarizados, sendo que quando o governador Jaques Wagner assumiu esse índice era de apenas 15%; promulgação da PEC 54/2009, que recebeu o nº de Emenda Constitucional 63 (Emenda 63) e dispõe sobre o regime jurídico, o Piso Salarial Nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades dos Agentes; aumento de quase 30% nos últimos dois anos do incentivo financeiro mensal do Ministério da Saúde para cada Agente existente no Município; criação pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, do Prêmio Edno Batista Rebouças que gratifica os Agentes que atingem metas no controle da dengue; e Possibilidade de solicitar adicional de insalubridade, que pode chegar a 20%.