O parlamentar defende que a norma de regulamentação, que se encontra na Casa Civil, seja acelerada para que possa ser discuti-la na Assembleia Legislativa
Na tarde desta quinta-freira (15), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu o presidente da Associação dos Produtores de Camarão do município de Canavieiras, Vilmar Macari; o vice-presidente desta entidade, Bruno Pinho, e o produtor Carlos Navarro, que buscam a regulamentação dos empreendimentos dedicados à carcinicultura (técnica de criação de camarões em viveiros) na cidade. De acordo com Vilmar Macari, por conta de judicial movida pela 6ª Vara Federal, as fazendas funcionam atualmente com liminar.
“O que precisamos fazer é compatibilizar o que está posto tanto na ação judicial da 6ª Vara Federal como na própria ação necessária ao meio ambiente comandados pelo IBAMA e pelo INEMA com a necessidade de fomento da produção desta importante cadeia produtiva do Estado que precisa de um alavancamento e mecanismos legais que possibilitem harmonizar interesses”, disse Zé Neto.
O parlamentar defende que a norma de regulamentação, que se encontra na Casa Civil, seja acelerada para que possa ser discuti-la na Assembleia Legislativa da Bahia e que sejam realizados diálogos “mais abertos” com as partes interessadas.
Buscando compatibilizar o funcionamento das fazendas produtoras às questões ambientais e as necessidades das famílias que têm esta prática como forma de sustento, ainda nesta quinta-feira (15), o deputado e os produtores irão se reunir, na governadoria, com o governador Jaques Wagner e o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, para tratar do tema.
De acordo com Vilmar Macari, em Canavieiras há 17 fazendas - 12 delas vinculas a Associação dos Produtores - totalizando 390 hectares. Elas empregam, aproximadamente, 100 trabalhadores. A produção média trimestral, segundo ele, é de 1,4 mil quilos por hectare.