Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) mediou encontro que teve como principal pauta a atualização dos limites territoriais entre Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos
Uma ampla discussão sobre os limites territoriais intermunicipais do Estado foi realizada na manhã desta segunda-feira (19), no auditório do Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), em Feira de Santana. Após requerimento do deputado estadual Zé Neto (PT), a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia ligada à Secretaria do Planejamento (Seplan), realizou o encontro para esclarecer pontos do estudo que vem sendo realizado pelo órgão, apontar caminhos às demarcações e iniciar os trabalhos de atualização das divisas territoriais do Território Portal do Sertão.
O diretor geral da SEI, José Geraldo dos Reis Santos, esclareceu que os conflitos atuais são decorrentes de uma legislação que foi, por muitos anos, inconsistente. Até então, a última lei a regulamentar esta questão foi o Decreto 628, de 1953. Naquela época, há 60 anos, a Bahia contava com 150 municípios. Hoje, são 417.
A redefinição territorial se faz em atendimento à Lei 12.057, de janeiro de 2011, de autoria do deputado João Bonfim, presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, que vem trabalhando em parceria com a SEI e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na realização dos trabalhos.
Segundo Geraldo, os estudos de campo serão iniciados nesta terça-feira (20) e terão a duração de 15 dias. Neste primeiro momento, já com um diagnóstico prévio dos conflitos existentes, técnicos da SEI e do IBGE irão examinar as áreas limítrofes dos municípios e a realidade dos moradores que ali residem. O planejamento e o cronograma de trabalho serão desenvolvidos em comum acordo com as prefeituras envolvidas.
Posteriormente, terminado o trabalho de campo, serão dedicados cerca de 40 dias para trabalho interno e a elaboração de uma minuta com a proposta dos novos limites intermunicipais. Após isso, a Superintendência irá apresentar mapas com as coordenadas detalhadas de cada município e uma nova reunião com os prefeitos será agendada. Após o consenso entre as prefeituras, um anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, para votação.
Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto esteve presente no evento e parabenizou o trabalho da SEI, que com responsabilidade vem realizando demarcações em várias regiões de todo o Estado, que hoje conta com cerca de 80% do território livre de conflitos territoriais.
Zé Neto ressaltou a importância de se chegar a uma definição que encerre o impasse sobre limites territoriais que tem prejudicado a população residente nos limites entre os municípios de Feira e São Gonçalo. “Realmente é um conflito por demais incômodo, numa região onde a densidade demográfica ampliou e muito nos últimos anos. Ali, residem pessoas que precisam saber a quem devem recorrer e cobrar ações. Estes dilemas ocupam a vida das pessoas e precisam ser resolvidos. Este projeto, chegando às nossas mãos, será encaminhado com a maior celeridade possível”, garantiu.
O parlamentar afirmou ainda que é do interesse do Governo do Estado que haja o desenvolvimento do interior, sendo construída assim uma nova realidade do interior da Bahia. “O desenvolvimento regional é fundamental para o crescimento de todas as cidades da região. O Brasil caminha para a interiorização do desenvolvimento depois de muitos anos. Nós estamos convivendo com essa nova realidade há 10, 12 anos e o interior precisa crescer. Esse momento é um marco importante para que possamos resolver demandas históricas que estão aí acumuladas", concluiu o Líder do Governo.
Além de Zé Neto e de moradores das regiões afetadas, o encontro contou com a presença de Osias Ernesto Lopes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), representando o secretário Cézar Lisboa; o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM); o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa, o Furão (PSD); o deputado estadual Carlos Geilson (PTN); o prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Paim, o Toinho (PT); Domingas Paixão (PT), prefeita de Governador Mangabeira; Thaise Pinto, do Portal do Sertão; dentre outras lideranças políticas de Irará, Santanópolis, Teodoro Sampaio, Conceição da Feira, Coração de Maria, Tanquinho e demais municípios da região.
Mandato da Luta acompanha de perto
O mandato do deputado Zé Neto tem acompanhado a situação, por exemplo, do Loteamento Jardim Aliança e do bairro Fraternidade, entre Feira e São Gonçalo, que, por conta da indefinição de pertencimento, há décadas, passa por vários problemas no que se refere à falta ou atendimento precário de vários serviços essenciais, a exemplo de água tratada (que não atende a todos, embora esteja localizada em frente à adutora que abastece Feira de Santana), esgotamento sanitário (a Embasa estendeu a rede de esgotamento no bairro Fraternidade, mas parte da comunidade ainda não foi atendida por conta da indefinição territorial), pavimentação, iluminação pública, entrega de correspondências e transporte. Atualizar os limites territoriais do Estado possibilita a garantia de repasses de recursos federais, e a realização de obras e serviços públicos para a comunidade. Além disso, permite que pesquisas sejam feitas a partir de dados socioeconômicos fundamentados.
Portal do Sertão
O Território Portal do Sertão é composto pelos municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição de Feira, Santo Estevão, Ipecaetá, Antônio Cardoso, Anguera, Tanquinho, Santa Bárbara, Santanópolis, Coração de Maria, Amélia Rodrigues, Teodoro Sampaio, Terra Nova, Conceição do Jacuípe, Irará, Água Fria.
Piemonte recebe reunião da SEI
Piemonte Norte do Itapicuru e Piemonte da Diamantina são os próximos territórios de identidade a passarem pela Atualização de Limites Intermunicipais. A reunião ocorrerá nesta terça-feira (20), em Jacobina, às 14h. Piemonte Norte do Itapicuru compreende os municípios de Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves e Senhor do Bonfim. Os municípios que integram o território de identidade Piemonte da Diamantina são: Caém, Capim Grosso, Serrolândia, Jacobina, Várzea Nova, Ourolândia, Umburanas, Mirangaba e Saúde.