Segundo Zé Neto, essa é a legitimidade do movimento que vem às ruas com a presença das pessoas que defendem o seu direito.
Na manhã desta segunda-feira (19), moradores da zona rural de Feira de Santana se reuniram na Praça João Barbosa de Carvalho, a conhecida Praça do Fórum, e seguiram em passeata até a Prefeitura, protestando contra a aprovação do projeto da prefeitura municipal que pretende criar seis novos bairros na cidade transformando a zona rural em zona urbana.
Os trabalhadores rurais foram ás ruas para reivindicar uma audiência com o prefeito da cidade, alegando que seriam prejudicados por este processo e que não está acontecendo diálogo.
Para o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), essa é a legitimidade do movimento que vem às ruas com a presença das pessoas que defendem o seu direito. “Vocês estão reclamando e estão com razão, pois com a criação dos bairros irão perder o transporte escolar, a questão da aposentadoria rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros tantos benefícios que precisam ser colocados como relevantes”, disse.
Na oportunidade, Zé Neto disse acreditar no bom senso do governo municipal. “Eu acredito que o prefeito irá atender vocês e acredito também que ele poderá fazer alguma modificação no projeto, porque com certeza ele não vai fazer essa perversidade com os moradores da zona rural”, afirmou.
“Eu quero dizer que vocês estão no caminho certo. Parabéns à CUT, parabéns à Conceição, ao movimento, a Fetrafs”, declarou o deputdo.
O projeto
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de junho deste ano. Foram criados os seguintes bairros: CIS Norte (do acesso ao distrito Maria Quitéria até o limite com Santa Bárbara), Pedra Ferrada (próximo ao bairro Asa Branca), Mantiba (próximo ao distrito da Matinha), Registro (próximo ao distrito de Jaíba), Chaparral (ao lado do bairro Subaé) e Vale do Jacuípe (trecho da BR-116/Sul até a BA-052 - Estrada do Feijão).
“Como um rolo compressor”, assim foi caracterizada pelos vereadores Beldes Ramos (PT) e Alberto Nery (PT) a aprovação do projeto em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
INSS e EBDA demonstram preocupação com o projeto municipal que pretende transformar a seis comunidades em zona urbana
No dia 12 de julho moradores das localidades se reuniram com representantes da Previdência Social (INSS), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana (STR Feira) para discutir a situação dos produtores rurais diante do projeto de lei da prefeitura de urbanização da zona rural aprovado pela Câmara de Vereadores.
A gerente regional do INSS, Ildete Farias, declarou que o órgão, após discutir sobre a nova lei que transformará alguns distritos da zona rural em bairros, identificou perdas para os trabalhadores rurais, especialmente com relação as aposentadorias especiais. Segundo ela, o trabalhador rural será descaracterizado com a mudança.
Benefícios que podem ser perdidos pelos trabalhadores rurais
Seguro Garantia Safra; o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural); o direito de se inscreverem no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); programas Semeando e Agroamigo; direitos previdenciários como a aposentadoria especial; assistência técnica; a permissão para vender produtos para a merenda escolar das escolas municipais de Feira e região através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outros.