Deputado considera liminar que suspende o processo licitatório “totalmente descabida”
Nesta segunda (26), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, reuniu-se com a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Rita Tourinho, para tratar da regulamentação do Sistema de Transporte Complementar do Estado da Bahia. A reunião aconteceu na sede do MPE, em Salvador.
O deputado considera a liminar que suspende o processo licitatório “totalmente descabida”. Assim, pediu apoio ao MPE para buscar caminhos para retomar as licitações.
“Todas as partes envolvidas estiveram no Ministério Público e assim, no diálogo, foi formulada toda a política estadual de regulamentação desse sistema de transporte. Naquele momento, o Ministério Público foi intermediador dos debates que ocorreram entre as empresas de ônibus e os representantes do governo do Estado com os representantes do sistema de transporte complementar. Com essas cabeças e mãos se elaborou um processo de regulamentação. Só que posteriormente a isso, e de ter em aceitado esse processo e participado de sua construção, os representantes das empresas de ônibus ajuízam uma ação na justiça alegando que havia defeito na regulamentação. Portanto, uma alegação descabida”, aponta o parlamentar.
Zé Neto lembra que, em função dessa liminar, mais de seis mil veículos estão sem poder ser regularizados.
“Estamos buscando, até a semana que vem, uma saída para o problema. Para mim, é preciso sentar-se à mesa novamente, como o próprio MPE já sinalizou, com governo do Estado, as partes interessadas que são objeto da Projeto de Lei 11.378/2009 e encontrar, nessa recomposição de diálogo, uma saída definitiva para que tenhamos possibilidade de suspender a liminar e reencontrar o caminho da retomada das licitações em todo o Estado. O Transporte Complementar já tem Lei que regulariza o transporte, aprovada pela Assembleia Legislativa no Governo Wagner, e, nesse momento, tem que dar os outros passos", observa o líder do governo.
Entenda o caso
Zé Neto está há mais de 20 anos acompanhando os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar e trabalha, juntamente com o governo do Estado, para atender a uma demanda, de mais de 40 anos, da categoria: a regulamentação de suas atividades. Para isso, o governo do Estado enviou ao legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.
A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado, ou seja, já estavam previstas. Com a concessão da liminar pela Justiça aos empresários de ônibus, todo o processo licitatório foi travado.