Com quórum regimental, foi reinstalada na manhã desta terça-feira, 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, considerada a mais importante uma vez que todos os projetos que tramitam na Casa, passam obrigatoriamente pela CCJ, para serem apreciados considerando a Constitucionalidade e assim, poderem tramitar na Casa.
Por unanimidade dos presentes, os parlamentares reelegeram o deputado estadual Zé Neto como presidente da Comissão, salientando o brilhante trabalho realizado pelo parlamentar durante o período em que esteve a frente da presidência, destacado pela competência e assiduidade. “Parabenizo o deputado pelo comportamento imparcial enquanto presidente desta Comissão”, enfatizou o deputado Heraldo Rocha, líder do DEM.
O líder do Governo, Waldenor Pereira, ressaltou o trabalho da Comissão de Justiça, destacando o número significativo de projetos aprovados e que estão sendo apreciados, e esclarecendo ainda que a instalação das Comissões foi feita de forma ponderada, obedecendo fielmente o Regimento Interno da Casa e considerando a necessidade da retomada dos trabalhos diante da pauta, tendo em vista a proximidade da conclusão das atividades legislativas.
Agradecendo o apoio dos demais parlamentares, o deputado Zé Neto relembrou que a Comissão bateu recordes de produção em sua trajetória, tendo alcançado até o momento cerca de 700 projetos de lei distribuídos para os deputados. Dos 88 que foram votados, 65 foram aprovados. Esta legislatura se destaca pelo maior número de projetos distribuídos na história da Casa Legislativa. Zé Neto enfatizou ainda a conquista da comissão como um todo, inclusive com a contribuição significativa da bancada da oposição nas apreciações das proposições.
Na ocasião, o deputado apresentou uma demanda inicial para ser discutida no âmbito da Comissão, referente ao Projeto de Lei de nº 17.580/2008, do Poder Judiciário e que amplia a competência das Varas Cíveis, passando a julgar também os pleitos referentes as relações de consumo. O debate público acontecerá na próxima quarta-feira, 26, às 10h, na Casa Legislativa e terá a participação do Tribunal de Justiça e advogados.
Ficou definido que as reuniões da Comissão de Justiça ocorrerão semanalmente, todas as terças-feiras, às 10h.
Após encerrada a reunião da Comissão de Justiça, o parlamentar participou ainda da instalação das Comissões de Saúde e Sanemaneto e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos. Zé Neto continua como membro das duas comissões.