02
Set
Encontro com Manoel Vitório tratou de diversos temas de interesse de empresários do atacado e varejo
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, intermediou uma reunião entre o recém-empossado secretário da Fazenda, Manoel Vitório, com o vice-presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), Teobaldo Costa, e o presidente do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper), Josué Teles, na tarde desta segunda-feira (2).
O encontro, realizado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no CAB, tratou de diversas demandas do setor supermercadista, com especial enfoque aos empreendimentos de pequeno e médio porte, bem como dos principais dilemas que envolvem a questão fiscal destas empresas.
Refis 2013
Os representantes dos supermercadistas fizeram sugestões de incremento ao Projeto de Lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2013. O PL, que prevê vantagens importantes para o setor como desconto de até 100% de multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista, e de até 80% para parcelamento em até seis vezes, foi enviado pelo governador Jaques Wagner ao Legislativo há duas semanas e deve ser votado na Assembleia Legislativa já nesta terça-feira (2), caso haja acordo entre as bancadas.
O líder do governo, que pela manhã já havia se reunido com um grupo de representantes da indústria e comércio na Assembleia Legislativa para tratar também da questão do Refis, se comprometeu em levar as sugestões dos representantes dos setores produtivos para apresentar aos demais deputados, antes da votação do projeto.
Substituição Tributária
Outro importante tema debatido foi a Substituição Tributária (ST), para o qual os dirigentes da Abase e Sindisuper também apresentaram ideias para melhorar a política fiscal e tributária entre o Governo e as empresas. O secretário Manoel Vitório anotou as solicitações e delegou ao superintendente de administração tributária, José Luiz Souza, também presente na reunião, a análise das propostas a fim de incrementar as discussões que devem aprimorar a ST no Estado, em consonância com os interesses da economia regional, especialmente levando em conta o fortalecimento dos pequenos e médios empreendedores.
Política fiscal responsável
Segundo Zé Neto, o Governo Jaques Wagner tem mantido uma política fiscal responsável, que visa sintonizar o interesse das partes (incluindo aí os comerciantes) com o Estado. Na oportunidade, o líder do governo ressaltou a importância do diálogo que vem sendo executado pelo Governo com a manutenção e fortalecimento da Câmara de Consulta Técnica para os setores atacadista e varejista.
O secretário Manoel Vitório prometeu analisar as demandas trazidas pelos dirigentes da Abase e Sindsuper e informou que irá levá-las à sua equipe técnica, para que esta emita um parecer sobre as propostas. Uma nova reunião dentro um mês deve acontecer para desenvolver ainda mais as questões relativas ao fisco estadual.