Reunião aconteceu com intermediação do Ministério Público Estadual
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, retornou nesta sexta-feira (6) à sede do Ministério Público Estadual (MPE) para dialogar sobre a regulamentação do Sistema de Transporte Complementar Rodoviário, travada por causa de uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase).
A audiência com a promotora de justiça e titular do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Rita Tourinho, serviu para ouvir as demandas dos representantes das empresas de transporte e reforçar o interesse de todos em evitar a judicialização em torno do processo licitatório, construído de forma democrática com todos os interessados através do debate, no próprio MPE, do Projeto de Lei 11.378/2009 – que prevê a regulamentação e é de autoria do Governo do Estado.
Estiveram presentes os dirigentes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Associação das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Atac), do Sindicato dos Trabalhadores das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Sinpeatac), da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), da Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba) e dos deputados Zé Neto e Bira Corôa, ambos do PT.
No último dia 26, Zé Neto procurou Rita Tourinho para buscar ajuda do MPE na condução das negociações. “O deputado Zé Neto nos procurou novamente para ver como esses entraves podem ser superados e para verificar o que, efetivamente incomoda a quem está do outro lado e buscar soluções”, lembra a promotora. A atuação de pessoas que operam transporte de forma clandestina e a falta de fiscalização foram as principais queixas da Abemtro.
Próximo Passo
Uma nova reunião ficou decidida para o próximo mês de outubro, quando o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, e o presidente da Abemtro, Décio Barros, se comprometeram em divulgar um panorama da situação dos transportes intermunicipais na Bahia e apresentarem propostas iniciais para a continuidade da regulamentação.
A promotora Rita Tourinho reforçou a necessidade de garantir o princípio de estabilidade social na licitação. O que foi reforçado pelo deputado Zé Neto como uma preocupação pessoal dele e do Estado. Em nome do governador Jaques Wagner, Zé Neto levou a mensagem de que o Estado pretende resolver o impasse o quanto antes.
“Construímos uma lei que foi aprovada por unanimidade entre os deputados. Na época, tivemos reuniões ao longo de um mês, reuniões de até oito horas, com todos os envolvidos, inclusive o MPE. A ação que estão movendo trata de algumas nuances que já havíamos decido que acertaríamos com o Ministério Público. Então, nós não entendemos o motivo dessa ação, porém precisamos caminhar, e não acho que tem que impor a licitação, se há questões então vamos sentar e chegar a um denominador comum”, afirma Zé Neto.
Entenda o caso
Zé Neto está há mais de 20 anos acompanhando os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar e trabalha, juntamente com o governo do Estado, para atender a uma demanda, de mais de 40 anos, da categoria: a regulamentação de suas atividades. Para isso, o governo do Estado enviou ao legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.
A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado, ou seja, já estavam previstas. Com a concessão da liminar pela Justiça aos empresários de ônibus, todo o processo licitatório foi travado.
