Deputado se comprometeu em impulsionar o trâmite para a votação do projeto de lei que institui a regulatização fundiária de terras ocupadas por comunidades de quilombo
Acelerar o processo de votação do Projeto de Lei Nº 20.417/2013. Foi o motivo que reuniu, na manhã desta terça-feira (10), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, e representantes, de diferentes regiões da Bahia, do Conselho Estadual Quilombola.
O PL institui a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos.
“Buscamos o apoio do deputado Zé Neto no intuito de dar celeridade à aprovação do projeto, na Assembleia Legislativa, para a liberação dos títulos de terras. Essa ação possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas, que beneficiará as comunidades quilombolas no Estado”, explicou o coordenador geral do Conselho, João Evangelista.
Zé Neto confirmou a legitimação do pedido do Conselho e disse que, dentro dos trâmites ordinários, o PL leva algum tempo no parlamento, pois, além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, tem de ser analisado por outras Comissões.
“A gente tem agora que tentar formular esse acompanhamento. Comprometi-me em dar encaminhamento a essa demanda, impulsionando o trâmite da votação do PL na Assembleia Legislativa. A assessoria jurídica da Liderança do Governo vai monitorar esse procedimento nas Comissões, e espero que possamos levar a matéria o quanto antes para o plenário”, afirmou o parlamentar.