Líder do governo, deputado Zé Neto acredita que PL ajuda a consolidar a política de valorização do magistério na Bahia
O projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula e mantêm os benefícios aos professores que não podem mais dar aula por motivo de saúde foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (11), pela Assembleia Legislativa da Bahia, após acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (sem partido), respectivamente.
Relatado pela deputada Kelly Magalhães (PCdoB) e aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, o PL 20.424/2013 reduz de 28 para 26 horas a carga horária semanal do professor com contrato de 40 horas dentro da sala de aula, beneficiando a mais de 36 mil professores da rede pública de ensino na Bahia. Este tempo fora da sala de aula será destinado à preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento dos professores. A matéria também reajusta em 3,765%, a partir de 1º de julho de 2013, os vencimentos básicos dos cargos efetivos da extinta Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento – CEPED.
Manutenção de benefícios a readaptados
A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os chamados readaptados - também está prevista no projeto. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência. De acordo com o diretor da APLB, Rui Oliveira, “a situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos”.
Para o deputado Zé Neto, o projeto, além de atender a demandas históricas dos professores, reflete esforços do Estado para atender demandas da classe sendo fruto de diálogo entre o Estado e representantes dos trabalhadores. “E é bom lembrar que o Estado vem cumprindo a Lei do Piso, desde 2009, ano que passou a vigorar, e que com o reajuste linear de 5,84%, concedido em 2013, o Estado acumula um percentual de 12,12% a mais em relação ao piso salarial nacional dos professores. Aprovamos há algum tempo também um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras medidas. O que queremos é transformar essas medidas em melhoria das condições de trabalho e qualidade do ensino e do aprendizado”, disse Zé Neto.
Segundo a Secretaria Estadual da Educação, para os professores, os ganhos reais médios acumulam - até 2013 - 45,99% de melhoria. Esses ganhos chegarão em 2014 a 54,61%, oito vezes os 6,57% da gestão anterior (período 1999-2006).
Gratificação não foi aprovada
Outro importante projeto para os docentes também estava na pauta. Trata-se do PL 20.425/2013, que prevê gratificação de 15% sobre o valor do salário para servidores que participarem do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), a exemplo a funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
Entretanto, a matéria - elaborada em concordância entre o Estado e sindicalistas - não pôde ser votada por haver pontos discordantes com a bancada de oposição. “Esperarei que a oposição reflita sobre a retirada da dispensa de formalidade para este projeto que reflete o desejo dos professores. Faremos um estudo mais preciso sobre o assunto. Em caso de encontramos uma saída jurídica, aí permaneceremos, na semana que vem, dando continuidade a esse processo de votação na próxima semana. Espero que os ânimos se acalmem. Eu não acho legal tomar posicionamento que prejudique aos professores com o atraso da votação de um acordo que se tornou importante projeto de lei”, ponderou o líder do governo.
No último dia 06 de agosto, o deputado Zé Neto recebeu o presidente da APLB, Rui Oliveira, o secretário da entidade, Claudemir Nonato, e o diretor social, Marcelo Araújo, para tratar do tema. Relembre aqui.
Contas do Estado
As contas do governo do Estado referente ao exercício de 2008 também foram aprovadas pelos deputados no início da manhã desta quarta-feira (11). Esta matéria era a mais antiga na ordem do dia da Assembleia Legislativa da Bahia e foi aprovada com 41 votos favoráveis e sete contrários. Também passou pelo crivo dos parlamentares contas semelhantes referentes ao exercício de 2009, com 37 votos a favor e três contra.
Agradecimento
Antes de a sessão ser finalizada, por volta das 08h da quarta-feira (11), o deputado Zé Neto agradeceu a bancada que lidera pela compreensão. “Esta resistência é um sinal de compromisso com sociedade baiana. Agradeço aos companheiros pela dedicação e maturidade”, disse.