Pessoas que vendem um veículo devem ficar atentas para a conclusão do processo de transferência de propriedade para o comprador. Apesar de, na prática, o veículo não pertencer mais ao antigo dono, em casos de multas, pagamentos do Imposto sobre Veículo Automotor (IPVA), acidentes de trânsito, entre outros, ele é notificado e fica responsável pela dívida, caso a transferência não tenha sido realizada.
Esse tipo de reclamação faz parte do dia a dia das unidades da Secretaria da Fazenda da Bahia no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). “Quando as pessoas descobrem a situação, vão se informar sobre o que fazer, mas, em determinados casos, já pode ser tarde”, afirma a coordenadora do SAC do Shopping Iguatemi, Vera Teixeira.
Geralmente, o proprietário só descobre que o carro ainda está em seu nome quando já foi notificado ou quando vai tirar alguma certidão negativa. Mas muitos não têm nenhuma documentação que comprove a venda, o que dificulta a situação. Podem ter a dívida cancelada as pessoas que tenham o Documento Único de Transferência (DUT) assinado pelo vendedor e comprador, com a firma reconhecida.
Concessionária
Segundo a gerente de Arrecadação do IPVA da Sefaz-BA, Aline Lessa, no mercado de venda de veículos é comum o proprietário deixar o carro na concessionária como parte do pagamento da compra do novo automóvel e assinar o DUT, deixando todo o seu preenchimento em branco. “O correto é realizar todo o acompanhamento da venda posterior do veículo, para evitar transtornos no futuro”, alerta.
São comuns também situações relativas a veículos penhorados, que foram arrematados pela justiça ou que foram apreendidos pela Receita Federal. Nessa situação, a pessoa deve buscar elementos que comprovem que ela não tem mais a posse do veículo.
Para consultar se o veículo vendido ainda está em seu nome, o cidadão deve digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) ou do chassi no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no link ‘Situação do veículo’. Caso não tenha mais o número do Renavan ou chassi, é preciso ir à sede do Detran para verificar, através do seu CPF, quantos veículos estão em seu nome.