O deputado destacou os avanços do Poder Judiciário na Bahia, nos últimos seis anos, no período do governador Jaques Wagner
Na manhã desta terça-feira (17), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, participou da "Caminhada Por Mais Justiça" organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Feira de Santana, pedindo que seja feita na cidade intervenção federal por uma justiça ainda mais eficiente.
Estiveram presentes na mobilização o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a juíza Nartir Dantas Weber; o presidente da Seccional baiana da OAB-BA, o advogado Luiz Viana Queiroz; o presidente da seccional Feira de Santana, o advogado Pedro Mascarenhas; parlamentares, membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e presidentes de diversas seccionais da ordem no Estado.
O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, avaliou o ato como positivo, e destacou que o manifesto objetiva apontar a responsabilidade institucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não para apontar culpados. “Avaliamos o manifesto como positivo, pois conseguimos unir o Sindicato dos Serventuários e da Associação de Magistrados da Bahia, com forças políticas com a presença do deputado estadual Zé Neto, do deputado federal Colbert Martins e Câmara de Vereadores. Hoje saímos daqui mais fortes”, declarou.
Segundo os advogados, a principal deficiência no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, é o pequeno número de servidores. Por isso, a OAB cobra a realização urgente de um concurso público para contratação funcionários.
Na oportunidade, Zé Neto relembrou do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação ao repasse de receitado Estado para o Judiciário. “Saímos de 3,48% em 2006 e hoje estamos com 5,7%, que é o limite prudencial constitucional e legal exigidos pela LRF de receita para o Poder Judiciário”, disse, ao frisar que "certas situações precisam ser resolvidas internamente com o Tribunal de Justiça". Entretanto, o parlamentar se colocou à disposição, como líder da bancada do governo, para fazer a interlocução necessária junto ao governo do Estado, bem como com o Judiciário.
O presidente da OAB Feira de Santana, Pedro Mascarenhas, declarou que o movimento alcançou o seu objetivo. “De forma pacífica demonstramos a insatisfação diante da justiça de Feira de Santana”, pontuou.
A caminhada teve início na Praça Dom Pedro II, mais conhecida como Praça do Nordestino e seguiu pela Avenida Senhor dos Passos, Avenida Getúlio Vargas e J.J. Seabra, onde fizeram uma parada em frente à Câmara Municipal e, em seguida, foram para o Fórum Filinto Bastos, onde uma Carta Aberta foi entregue à Juíza Ana Maria Guimarães – diretora do Fórum Felinto Bastos.
Carta Aberta
Para cobrar melhorias no Poder Judiciário, a OAB encaminhou uma Carta de Reivindicações ao Tribunal de Justiça e à direção estadual da OAB. “Se não tivermos uma resposta efetiva, entraremos com uma ação solicitando intervenção no Judiciário. A população e os advogados não estão satisfeitos. Precisamos ter uma definição do presidente do TJ para a adoção de medidas urgentes”, afirmou Pedro Mascarenhas.
Avanços para o Sistema Judiciário
“Nos últimos seis anos, no período do governador Jaques Wagner, extinguimos o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovamos a criação de entrância especial para Feira de Santana e outras nove cidades, privatizamos os cartórios em toda a Bahia, ajudamos na negociação com os planos de carreira dos funcionários. Tem também a Lei de Organização Judiciária, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, com 29 anos de espera que deu passos importantes na administração do Judiciário e criou para Feira de Santana 34 varas”, destacou Zé Neto.
Mudanças
“A Justiça da Bahia pede socorro e eu disse aos representantes da OAB e aos magistrados que nós estaríamos alinhados contribuindo no que for necessário para encontramos saídas e buscar junto ao Tribunal de Justiça o diálogo necessário para que tenhamos capacidade de fazer esse enfrentamento histórico e encontrar os resultados esperados pela população. A Justiça não merece o que está passando na Bahia e especialmente em Feira de Santana”, declarou Zé Neto.