Zé Neto e Marcelino Galo apóiam evento, que vai contar com exposições de técnicos e dirigentes da Anvisa, Ministério da Saúde e Sesab
Será realizada, entre os dias 23 e 25 de setembro, segunda e quarta-feira da semana que vem, na Assembleia Legislativa da Bahia, a I Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, cujo objetivo é discutir temas relacionados à atuação deste setor na Bahia.
O evento é uma realização da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) - com o apoio dos mandatos dos deputados Zé Neto e Marcelino Galo, ambos do PT -, devendo contar com a presença de representantes do parlamento e dos setores produtivo, governo e sociedade civil. Realizarão exposições no evento, técnicos e dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da Sesab.
A abertura do evento acontece às 14h, no Plenarinho, onde também será realizado o painel “Segurança do paciente com enfoque no risco sanitário”. Na terça-feira (24), às 09h, no mesmo local, será realizado o painel “Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano” e, às 14h, o painel “Consulta Pública ANVISA n° 37, de agosto de 2013, sobre inclusão produtiva com segurança sanitária”. No dia 25 de setembro, das 9h às 12h, no Auditório Jutahy Magalhães, acontece a Audiência Pública com o tema “Descentralização e Financiamento em Vigilância Sanitária”.
A programação do evento é composta ainda por exposição de mídias visuais (pôsteres, folhetos, filmes, entrevistas) e mesas redondas sobre as áreas de atuação da Vigilância Sanitária.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária é definida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
As ações de vigilância sanitária são de fundamental importância para a saúde pública, pois situam-se no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo um papel importante na estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde. A vigilância sanitária se situa no âmbito da intervenção nas relações sociais de produção e consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a sociedade.